Publicidade de bets ilegais: Câmara quer ouvir Google, Meta, TikTok e X
Audiência pública proposta pelo deputado Julio Lopes pretende discutir medidas adotadas pelas plataformas para identificar e remover anúncios de operadores não autorizados.
Brasília.- A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” pode realizar uma audiência pública para discutir a publicidade de bets e jogos on-line ilegais veiculada em redes sociais e plataformas digitais.
O pedido foi apresentado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) por meio do Requerimento 31/2026. A proposta prevê uma audiência com o tema “Publicidade online de bets piratas”, com foco nos impactos da divulgação de operadores não autorizados e nos mecanismos adotados pelas plataformas para identificar e remover esse tipo de conteúdo.
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O parlamentar solicita a participação de representantes de X (antigo Twitter), TikTok, Meta, responsável por Facebook e Instagram, Google, responsável também pelo YouTube, além do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Na justificativa, Julio Lopes cita dados apresentados durante audiência realizada pela comissão em março sobre o mercado ilegal de apostas. Segundo o documento, pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que o mercado irregular ainda responderia por cerca de 51% das apostas realizadas no país.
Para o deputado, parte do problema está relacionada à divulgação de operadores não autorizados nas plataformas digitais.“Parte relevante desse fenômeno decorre da ampla divulgação de operadores não autorizados em redes sociais e plataformas digitais, que seguem promovendo, por meio de perfis, influenciadores e anúncios pagos, sites de apostas e jogos de azar sem qualquer verificação de idade, identidade ou regularidade perante a SPA”, afirma a justificativa.
O documento também aponta uma diferença entre as condições enfrentadas pelas empresas autorizadas e pelos operadores ilegais no ambiente digital. “Enquanto operadores legais enfrentam entraves para publicar seus aplicativos em lojas oficiais, plataformas ilegais mantêm ampla exposição publicitária nessas mesmas redes”, diz o texto.
A audiência pretende ainda discutir as políticas adotadas pelas big techs para moderar e retirar anúncios relacionados ao mercado ilegal de apostas. Segundo o requerimento, apesar das medidas já existentes para combater a publicidade irregular, “persiste a necessidade de elucidar, diretamente com as plataformas, quais políticas de moderação, verificação e remoção de anúncios ilegais são efetivamente adotadas”.
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O deputado defende que ouvir as empresas permitirá aprofundar o debate sobre a responsabilidade das plataformas e aprimorar as ações de fiscalização.
“A realização da presente audiência pública permitirá ouvir os representantes das big techs sobre suas responsabilidades e mecanismos de controle, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das ações de fiscalização no combate à pirataria no mercado de apostas online”, conclui a justificativa.
O Requerimento 31/2026 foi apresentado em 12 de agosto e ainda precisa ser aprovado pela Comissão Externa para que a audiência pública seja realizada.
