Publicidade de apostas: clubes se posicionam contra PL que proíbe publicidade de apostas no futebol
Projetos de Lei que visam regulamentar a publicidade no setor de apostas serão votados nesta quarta-feira (28) na Comissão do Esporte no Senado.
Clubes do futebol brasileiro divulgaram nesta terça-feira (27) uma declaração conjunta contra o substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao Projeto de Lei nº 2.985/23, que propõe proibir anúncios de casas de apostas nas placas de publicidade durante as partidas.
Segundo o manifesto, a medida pode causar um impacto financeiro estimado em R$ 1,6 bilhão por ano (USD 283 milhões) afetando diretamente a principal fonte de receita de muitos clubes, especialmente os de menor expressão.
“As graves perdas financeiras serão bastante expressivas para os grandes clubes. Porém, o que é ainda mais cruel no Substitutivo é que essas novas regras poderão ser definitivas para a sobrevivência de clubes de menor expressão, que igualmente realizam trabalho social importante e carregam a ligação afetiva das suas coletividades nas regiões onde estão sediados”, diz o documento.
A proposta de Portinho tem gerado forte reação no setor, que vê na publicidade das apostas uma das principais fontes de financiamento da estrutura esportiva nacional.
“Vale mencionar que o colapso financeiro será acompanhado de um colapso jurídico, considerando que um número expressivo dos clubes possui contratos de cessão de espaço de publicidade em placas de estádio com prazo de, no mínimo, 3 anos, que deverão ser renegociados ou rescindidos”, complementam os clubes no manifesto.
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Dois projetos que visam regulamentar a publicidade das empresas de apostas esportivas estão na pauta de votação da Comissão de Esportes (CEsp) desta quarta-feira (28).
Um é o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim e relatoria do senador Carlos Portinho, propõe restringir a publicidade de casas de apostas de quota fixa. O substitutivo apresentado pelo relator limita horários de veiculação, restringe o uso de imagens de atletas e figuras públicas, e exige avisos sobre os riscos das apostas. O objetivo é reduzir os impactos negativos do crescimento desregulado do setor, principalmente entre jovens e grupos vulneráveis.
O segundo projeto (PL 3.405/2023), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), veta a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas durante eventos esportivos. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ampliou a restrição para incluir árbitros e ex-árbitros, proibindo-os de promover casas de apostas.
