CPI das Bets: presidente do Conar defende parceria entre setor público e privado para regular publicidade de apostas
Sérgio Pompilio foi ouvido como convidado na CPI das Bets. O depoimento foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Brasília.- Na reunião da CPI das Bets nesta quinta-feira (8), Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), destacou a necessidade de colaboração entre os setores público e privado para regulamentar as propagandas de apostas. Ele apontou que a publicidade por influenciadores digitais nas redes sociais é o maior desafio enfrentado pelo Conar.
Conforme publicação da Agência Senado, Pompilio afirmou que o Conar está em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão federal responsável pela fiscalização, para se adaptar à nova realidade da comunicação digital e das apostas liberadas.
“Está em construção um “sistema de consequências” em que [os casos problemáticos identificados pelo Conar] vão gerar uma lista para a secretaria, que tem o poder de polícia, para que outras medidas sejam tomadas. Muito provavelmente, a consequência, além da multa, será a suspensão da autorização [da empresa de aposta], relatou.
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Em resposta à senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Pompilio afirmou que ainda não há um sistema completo e alinhado com a SPA para combater abusos de influenciadores na divulgação de apostas. As regras de publicidade no setor seguem a Lei 14.790 de 2023 e a Portaria 1.231 de 2024, que proíbem, entre outras coisas, promessas de ganhos falsos e a promoção para o público infantil.
O Conar é uma entidade privada sem fins lucrativos de autorregulação, onde os agentes do setor privado seguem suas normas e decisões. Pompilio explicou que o Conar julga as peças publicitárias, decidindo se devem ser mantidas, alteradas ou suspensas, mas não impõe multas aos responsáveis.
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O depoimento foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente da reunião. Izalci destacou que, apesar da criação de um anexo específico no código do Conar em 2023, alguns especialistas consideram a atuação do órgão ineficaz para combater a publicidade abusiva de apostas.
