Proibição de publicidade de apostas: pedido de vista adia a votação de projetos no Senado
O senador Jorge Kajuru solicitou mais tempo para analisar as propostas.
Brasília.- Dois projetos de lei que tratam de restrições de publicidade para empresas de apostas esportivas estavam na pauta da reunião desta quarta-feira (21) da Comissão de Esportes (CEsp) do Senado Federal. Porém a apreciação das proposta foi adiada por conta de um pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
De acordo com a Agência Senado, a análise dos projetos ficou para a próxima semana. Kajuru explicou o pedido de vista argumentando que precisava analisar melhor as propostas já que ele se preocupava com a situação financeira dos clubes e das emissoras de comunicação que, segundo o parlamentar, precisam do financiamento das bets.
Uma dessas propostas é o Projeto de Lei Nº 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pretende restringir o horário para divulgação das bets. Caso seja aprovado, as empresas teriam o espaço entre as 21h e as 6h, em rádio e televisão. Também seria permitida a veiculação de propagandas em um curto período antes e depois de transmissões ao vivo de eventos esportivos.
O objetivo do projeto de Valentim é reduzir a exposição de menores de idade a propagandas desse setor. Por isso, até no ambiente digital só seria permitido para usuários de redes sociais que comprovassem serem maiores de 18 anos. Outro ponto importante é de que ficaria proibida a participação de atletas em atividade em propagandas de apostas, também seria vedado o uso de imagem de artistas, influenciadores e outras figuras públicas.
O segundo projeto (PL 3.405/2023), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), veta a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas durante eventos esportivos. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ampliou a restrição para incluir árbitros e ex-árbitros, proibindo-os de promover casas de apostas.
Sobre a primeira proposta, que não proíbe totalmente a propaganda de apostas, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse: “Nós estamos diante de um problema que precisamos monitorar de perto. A minha posição é muito radical, mas espero que com esses avanços apresentados a gente possa melhorar, se não, a gente vai ter que tomar medidas mais radicais. É de partir o coração quando você ouve as histórias, e as pessoas nos cobram”.
Para Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, ressaltou a importância de debater o tema. “Vale a reflexão e aqueles que estão reclamando, que saiam da bolha e comecem a enxergar o mundo por outra ótica e, acima de tudo, o senso coletivo. Não é só social”, afirmou.
Se aprovadas pela CEsp, as propostas seguirão para análise final da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
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Em 9 de abril, a CEsp realizou audiência pública para discutir as duas propostas, onde senadores e especialistas questionaram a efetividade das restrições vigentes desde janeiro de 2025. O senador Carlos Portinho destacou que os projetos em debate podem representar uma resposta mais firme para conter o que ele chama de “publicidade predatória” das casas de apostas.
