Ministro da Fazenda defende mais restrições à publicidade de casas de apostas; entenda
Dario Durigan afirmou apoiar o endurecimento da regulamentação do setor.
Brasília.- Mudanças na regulamentação do setor de apostas de quota fixa foram temas abordados pelo ministro da Fazenda Dario Durigan durante uma entrevista concedida ao UOL News na terça-feira (9). O ministro defendeu uma regulamentação mais dura para as empresas de igaming e maiores limites para publicidade do setor.
Na visão do titular do Ministério da Fazenda, as operadoras de apostas deveriam receber o mesmo tratamento de outras indústrias, como a do cigarro, em que foram impostas restrições para a redução desse mercado.
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“A gente precisa tratar as bets igual a gente trata cigarro. Como faz mal pra saúde, como faz mal pro bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação, sem fazer com que a gente caia de novo na situação do governo Temer e Bolsonaro, em que a anarquia reinou e você tinha imunidade pra templo religioso e pra bet”, disse Durigan.
“Temos que ser muito rigorosos na regulação das bets. O que eu percebi, trabalhando com esse tema aqui no Ministério da Fazenda, é que tem muita bet ilegal e durante o tempo do governo Temer e Bolsonaro, elas ficaram sem cumprir regra. Eu acredito que se a gente deve seguir apertando a regulação, diminuindo publicidade, aumentando tributação, criando regras de transparência e autoexclusão”, acrescentou.
Apesar de ser favorável a restrições na regulamentação, o ministro declarou ser contrário a uma proibição total da atividade. “A minha visão é que a gente tem que ser muito duro, reconhecendo que é um problema social pro país, nós temos que ser muito duros na regulação. Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito, um mercado descontrolado, desregulado, que possa trazer mais prejuízos ao país”, declarou.
Sobre o combate ao mercado ilegal de apostas, Dario Durigan afirmou: “é o que a gente tem feito, a gente bloqueou mais de 30 mil sites de apostas que estavam irregulares no país. Vamos organizar operações, tendo em vista todas as informações que a gente hoje recebe, pra coibir aposta irregular e abuso de apostador contumaz, que pode prejudicar as famílias”.
Ministério da Fazenda divulgará mais de 25 mil documentos sobre autorizações de empresas de apostas
O Ministério da Fazenda anunciou, na terça-feira, que passará a divulgar, de forma proativa, todos os processos já concluídos relacionados à autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo a pasta, mais de 25 mil documentos serão disponibilizados nos próximos dias para consulta pública no portal oficial do órgão.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado da secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso. A iniciativa amplia as ações de transparência adotadas pelo governo federal no processo de regulamentação do mercado de apostas.
De acordo com Durigan, a publicação dos processos reforça o compromisso do governo com a transparência das informações públicas.
“Nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas reguladas pela SPA e que já tiverem sido concluídos terão ampla divulgação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.
Antes da publicação, os documentos passarão por um processo de tratamento para remoção de dados pessoais e informações protegidas por sigilo, em conformidade com a legislação de proteção de dados. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca preservar informações sensíveis sem comprometer a transparência das análises realizadas pela administração pública.
O trabalho será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que participará de uma força-tarefa para acelerar a disponibilização dos documentos. Os processos serão publicados gradualmente à medida que forem preparados para divulgação.
