Projeto das apostas esportivas está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (21)
Pontos polêmicos como a tributação e a publicidade devem ser definidos nos próximos dias.
Brasília.- Esta previsto para ser votado nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 3.626/23, que trata sobre a regulamentação das casas de apostas esportivas no Brasil, além da tributação dessa prática. O PL é o quarto item da pauta, desta terça-feira (21), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O relator, em entrevista à editoria Radar, da Revista Veja, afirmou estar dialogando com frequência com representantes do governo federal, incluindo o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e o parlamentar responsável pelo texto do projeto de lei no Congresso, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O intuito, segundo Angelo Coronel, é garantir que não sejam feitas mudanças drásticas no texto final de uma Casa para outra, que possam motivar um veto presidencial.
O senador aproveitou para reforçar que em seu relatório não há proibição de publicidade das casas de apostas esportivas nos estádios e arenas. No início do mês, houve muita discussão em relação à emenda de Nº 38-U ao PL 3.626/2023, que veta esse tipo de propaganda. 38 clubes de futebol da Série A e B do Campeonato Brasileiro emitiram uma nota conjunta como forma de repudiar essa emenda.
Coronel declarou ainda que trabalha para que a tributação, parte também muito polêmica da lei, seja definida em uma patamar que mantenha as empresas e os apostadores no Brasil. “Se tributar os ganhos dos jogadores no Imposto de Renda, você vai jogá-los no clandestino. É hora de fazer algo, aprovar, botar as empresas do mundo todo aqui para dentro e deixar os jogadores brasileiros aqui dentro”, disse.
