Polícia Federal se posiciona a favor da legalização de cassinos; entenda
Corporação deseja que parte da arrecadação dos cassinos seja usada para ajudar no combate a crimes.
Um dos temas mais debatidos atualmente por seguimentos do governo brasileiro é a aprovação do projeto de lei Nº 2.234/2022, que trata da legalização de estabelecimentos físicos de jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho, bingos e corridas de cavalos. A proposta aguarda a votação no plenário do Senado Federal.
Entre os setores que demonstraram serem favoráveis à liberação dos estabelecimentos físicos de jogos de azar está a Polícia Federal (PF), de acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo. Segundo uma nota técnica à qual o jornal teve acesso, a PF fez uma ressalva: de que parte da arrecadação seja destinada para auxiliar a corporação no combate a crimes.
De acordo com o PF, a nota técnica foi produzida baseada em uma análise da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF. O documento foi enviado ao senador Irajá Abreu (PSD-GO), relator do projeto de lei no Senado.
O texto do projeto de lei tramitando no Senado prevê que 6% da arrecadação com os jogos físicos seriam destinados para a área de Segurança Pública. A Polícia Federal pede que haja uma destinação específica para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
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O posicionamento da PF contraria o entendimento do Ministério da Justiça. “Entendemos que o projeto abre uma brecha muito grande para o crime organizado atuar sobretudo com lavagem de dinheiro”, explicou o secretário de assuntos legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.
“Acreditamos que o aumento da arrecadação que eventualmente pode vir a acontecer com esse tipo de atividade não justifica os problemas que ela traz, tanto na área da saúde, na área social e na área da segurança pública. A gente espera que essa posição prevaleça no Congresso Nacional”, completou Pereira.
Por outro lado, outros ministérios já demonstraram serem favoráveis à legalização dos cassinos, como Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento Social e Turismo.
