PL dos cassinos: Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara rejeita proposta
Como a comissão não é conclusiva, o projeto seguirá para avaliação em outras comissões.
Brasília.- A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5433/23, que propunha a legalização dos cassinos no Brasil. O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), posicionou-se contra o texto, alegando que os prejuízos sociais e econômicos decorrentes da regulamentação seriam maiores que os benefícios esperados.
Segundo publicação do site Jota, para Lippi, a abertura aos cassinos geraria efeitos limitados e passageiros na economia, sem contribuir para um crescimento sustentável. Ele também ressaltou preocupações relacionadas à dependência de jogos, endividamento excessivo e possíveis ligações com atividades ilícitas.
Por se tratar de uma comissão não conclusiva, o projeto seguirá para avaliação em outras comissões, incluindo Turismo, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sessão, o presidente da CDE, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que a aprovação do projeto não seria necessária, já que existe um texto similar em tramitação no Senado, o PL 2234/2022, considerado mais detalhado e criterioso.
No Senado, a votação da proposta, que também legaliza o jogo do bicho e as apostas em corridas de cavalos, estava prevista para o dia 8 de julho, mas foi adiada. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da Plenária com a justificativa do baixo quórum de 56 parlamentares.
Alcolumbre também explicou que oito senadores que gostariam de participar da votação estavam fora do país. Além disso, nos últimos dias, o Senado recebeu sete pedidos de adiamento. Ainda não uma nova data para a pauta ir à votação.
Entenda o que propõe o Projeto de Lei Nº 2.234/2022:
Cassinos
O projeto permite a instalação de cassinos em resorts e complexos integrados de lazer, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos. Também será permitida a operação em embarcações marítimas e fluviais, seguindo critérios geográficos e populacionais.
Limites por estado:
- 1 cassino por estado e no Distrito Federal
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2
Cassinos fluviais:
- 1 cassino em rios com 1.500 a 2.500 km
- 2 em rios com 2.500 a 3.500 km
- 3 em rios com mais de 3.500 km
Bingos
Bingos poderão operar de forma permanente, seja por cartela, eletronicamente ou por videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar jogos, desde que regularmente.
- Autorização válida por 25 anos, renovável
- Capital social mínimo exigido: R$ 10 milhões
Jogo do bicho
Será permitido um operador do jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, mesmo com população menor, será autorizada uma empresa. A regra de capital e validade da licença segue a mesma dos bingos.
Corridas de cavalos
Apostas poderão ser feitas por meio de entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão operar bingos e videobingos no mesmo local.
Caça-níqueis
O projeto também regulamenta o uso de máquinas de apostas (caça-níqueis), que deverão ser registradas e auditadas regularmente. A receita bruta será dividida da seguinte forma:
- 60% para o cassino ou casa de bingo
- 40% para a empresa locadora da máquina
