Apostas esportivas: Governo prorroga até setembro atuação do GTI-Bets, grupo que monitora o setor
Grupo interministerial acompanha a regularidade fiscal, combate operadores ilegais e propõe ações de fiscalização e conformidade no mercado de apostas de quota fixa.
Brasília.- Uma portaria conjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e da Receita Federal (RFB), publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, prorrogou até setembro o funcionamento do Grupo de Trabalho Intersecretarial GTI-Bets. A informação foi publicada pelo Portal BNL Data e confirmada pelo Focus Games News.
Criado para acompanhar o setor de apostas esportivas e jogos online na modalidade de apostas de quota fixa, o GTI-Bets tem como foco monitorar a regularidade fiscal e o cumprimento de requisitos por parte das operadoras autorizadas, além de auxiliar na identificação de empresas que atuam de forma ilegal no Brasil, com potencial envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro.
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Entre as atribuições do grupo estão a elaboração de propostas para um programa de conformidade fiscal referente ao período anterior à autorização das empresas, a coordenação de ações repressivas junto à Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal e a criação de um canal específico para compartilhamento de informações entre órgãos, respeitando os limites legais e o sigilo fiscal.
O GTI-Bets é formado por representantes da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) e da Secretaria de Prêmios e Apostas. A coordenação dos trabalhos está sob responsabilidade do representante da Sufis.
Inicialmente previsto para atuar por seis meses, o grupo poderá ter novos prazos prorrogados por decisão dos secretários. Ao final de sua atuação, o GTI-Bets deverá apresentar um relatório conclusivo com propostas resultantes dos trabalhos realizados.
