Ministério Público do RN investiga esquema de apostas ilegais na cidade de Bodó
Esquema usava agência municipal como fachada para dezenas de plataformas de apostas online; justiça bloqueou R$ 145 milhões dos investigados.
Rio Grande do Norte.- O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas, as chamadas “bets”, no município de Bodó, na região do Seridó. A Justiça determinou, a pedido do órgão, o sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens dos investigados no valor de até R$ 145 milhões (US$ 27,36 milhões).
Segundo o g1, em nota, a Prefeitura de Bodó afirmou ter tomado conhecimento do caso por meio de publicação do MPRN, sem notificação oficial, e disse estar à disposição para colaborar com as investigações.
“Reforçamos que estamos à inteira disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações, caso o órgão entenda pertinente envolver o município no procedimento”, informa a nota.
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O inquérito apura crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Segundo o MPRN, o esquema utilizava como fachada a agência municipal LotSeridó, criada pelo município, para dar aparência legal a dezenas de plataformas de apostas online, embora municípios não possam legislar sobre loterias e apostas de quota fixa.
Levantamento do g1 mostrou que Bodó era o único município com serviço ativo, mesmo com mais de 70 cidades do país aprovando leis semelhantes. O MPRN aponta que empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões (US$ 78,30 milhões) em 10 meses, repassando à prefeitura 2% da receita bruta, cerca de R$ 8 milhões (US$ 1,51 milhão).
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As investigações também indicam uso de “laranjas” e empresas de fachada, além de manipulação de domínios digitais, como “.gov.br”, “edu.br” para induzir consumidores a erro.
O bloqueio determinado pela Justiça inclui saldos bancários, investimentos, veículos, imóveis e planos de previdência, com objetivo de garantir futura reparação de danos e confisco de valores obtidos ilegalmente.
Segundo o MPRN, a medida cautelar busca cessar imediatamente as infrações e impedir a fuga de capitais.
Prefeitura de Bódo se manifestou por meio de nota
“A Prefeitura Municipal de Bodó vem a público se manifestar acerca da matéria recentemente divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), que trata de uma investigação envolvendo a exploração da loteria municipal e do suposto bloqueio de R$ 145 milhões.
Esclarecemos que tomamos conhecimento do conteúdo exclusivamente por meio da publicação realizada no site oficial do MPRN, não tendo o município recebido, até o momento, qualquer notificação oficial ou comunicação formal sobre determinação relacionada a esse tema.
Reforçamos que estamos à inteira disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações, caso o órgão entenda pertinente envolver o município no procedimento.”
