Regulação de apostas: SPA e Conselho Digital firmam parceria contra irregularidades
Acordo estabelece canais diretos entre Ministério da Fazenda e grandes empresas de tecnologia para combater sites e publicidades ilegais de apostas.
Brasília.- O Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou um acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil para melhorar a segurança e a conformidade do mercado de apostas na internet, com foco especial nas redes sociais. A assinatura, ocorreu na quinta-feira (3), no auditório do edifício-sede do MF, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O acordo estabelece canais bilaterais de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais para facilitar a notificação e eventual remoção de conteúdos que violem a legislação nacional. A medida tem como objetivo aumentar a eficiência na detecção e repressão de práticas irregulares no setor, incluindo sites ilegais de apostas e publicidade irregular. Também visa garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Este acordo é muito importante para a regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. Desde quando a Secretaria de Prêmios e Apostas iniciou seu trabalho, temos intensificado ações nessa conexão imbricada com o digital. Com isso, concluímos que um acordo como esse seria muito desejável”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.
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O Conselho Digital do Brasil, fundado em 2019, reúne oito das principais empresas de tecnologia que atuam no país, entre elas Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon.
“O acordo com a SPA nasce do entendimento de que a regulação da modalidade de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente digital, exige não apenas normas, mas também cooperação técnica, articulação institucional e canais permanentes de diálogo”, declarou o diretor-executivo do Conselho, Felipe França.
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A elaboração do acordo envolveu diversas áreas técnicas da SPA e responde à necessidade de enfrentar um dos principais desafios da regulamentação: o combate à atuação de operadores ilegais e à sua publicidade nas redes.
