Mercado legal ameaçado? IBJR critica veto à publicidade de casas de apostas
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável alerta que restrições à publicidade aprovadas na Comissão do Esporte no Senado podem fortalecer o mercado ilegal.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou forte oposição à aprovação do Projeto de Lei nº 2.985/2022 na Comissão de Esportes do Senado. A proposta impõe restrições significativas à publicidade de casas de apostas esportivas no país, o que, segundo o instituto, pode comprometer a regulamentação do setor e favorecer o mercado ilegal.
Em nota oficial, o IBJR classificou o projeto como um risco à sustentabilidade das empresas que operam legalmente no Brasil. “A proposta prejudica a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável”, afirmou a entidade.
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O instituto também alerta para o impacto negativo que a medida pode causar ao público. “Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade”, diz o texto.
Para o IBJR, ao limitar a visibilidade das casas legalizadas, o projeto enfraquece os mecanismos de proteção ao consumidor e dificulta a identificação de operadores que seguem as diretrizes do jogo responsável. “O Instituto manifesta profunda preocupação com a aprovação do PL nº 2.985 na Comissão de Esportes do Senado”, declarou.
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O projeto de lei ainda seguirá para outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, o debate sobre os limites da publicidade no setor de apostas segue acirrado entre legisladores, entidades do setor e especialistas em políticas públicas.
Confira a nota do IBJR na íntegra
“O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifesta profunda preocupação com a aprovação do PL n.º 2.985 na Comissão de Esportes do Senado, que impõe severas restrições à publicidade de casas de apostas.
A proposta prejudica a comunicação entre as empresas de apostas legalizadas e os apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulado e comprometido com o jogo responsável.
Essas restrições expõem o apostador ainda mais ao mercado ilegal, que já representa cerca de metade do mercado, não oferecendo garantias, sem controle e sem qualquer retorno para a sociedade.
A publicidade legal orienta, informa e protege. Com ela, o cidadão identifica plataformas regulamentadas, que seguem normas rígidas e assumem compromissos com o jogo responsável.
O Brasil já possui um marco regulatório robusto e em constante aprimoramento. A Lei 14.790/23, a Portaria nº 1.231/24 da SPA e o Anexo X do Código CONAR, elaborado com a contribuição ativa do IBJR, estabelecem critérios claros para a comunicação do setor, com foco na ética e na proteção de públicos vulneráveis.
O IBJR segue comprometido com o diálogo, com o jogo responsável e com o desenvolvimento de um mercado ético e responsável para todos os brasileiros”.
