Mato Grosso do Sul: Tribunal de Justiça arquiva ação contra a Lotesul
O governo do MS suspendeu o edital de licitação que selecionaria uma empresa para administrar a loteria estadual.
Mato Grosso do Sul.- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) arquivou um processo contra o pregão eletrônico da licitação que selecionaria uma empresa privada para administrar a loteria estadual, a Lotesul. A ação foi solicitada pela empresa Criativa Technology Ltda.
Segundo o site Campo Grande News, a Criativa Technology argumentou que o governo do Mato Grosso do Sul adotou modelo equivocado para exploração da plataforma eletrônica. Outro problema apontado foi o de que todo o controle da operação ficou sob responsabilidade de uma única empresa, o que teria gerado o desinteresse de alguns players.
No mês de março, a juíza Cíntia Xavier Letteriello, negou uma liminar para suspender a licitação, o que refletiu no aumento nas custas judiciais. No dia 14 de abril, em nova decisão, a magistrada justificou que a Criativa deixou de pagar as custas no prazo estipulado, que seria de cinco dias, e por isso julgou o feito extinto, sem resolução do mérito.
Antes da decisão do dia 14 deste mês, o pregão já havia sido suspenso três dias antes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Mato Grosso do Sul por conta de suspeitas de possíveis irregularidades no edital.
A licitação da Lotesul prevê um acordo de exploração por 35 anos e a estimativa de receita anual em torno de R$ 51 milhões. No edital está previsto que ganhará o certame a empresa que oferecer o maior repasse de percentual da receita bruta, sendo o valor mínimo de 16,17%.
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O pregão chegou a começar no dia 17 de março, porém foi cancelado em poucos minutos por conta de questionamentos sobre a transparência do processo. Três empresas concorrentes tiveram as propostas aceitas, mas a escolha entre elas não prosseguiu.
Não foi a primeira vez que uma licitação da Lotesul teve problemas. Houve a divulgação de um edital em 2022, mas essa licitação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, de Curitiba (PR), entrou com um mandado de segurança no TJMS, resultando na anulação do edital. O STJ acatou a decisão do Tribunal de Justiça e referendou a anulação do certame.
A mais recente tentativa de retomar os jogos lotéricos em Mato Grosso do Sul, que estão parados há cerca de 20 anos, foi com o lançamento do edital atual em fevereiro deste ano.
