Saiba porque o governo do Mato Grosso do Sul suspendeu licitação da loteria estadual
Interessados na licitação questionaram a transparência do processo.
Mato Grosso do Sul.- O governo do Mato Grosso do Sul suspendeu o edital de licitação que selecionaria uma empresa para administrar a loteria estadual, a Lotesul. O resultado do certame estava previsto para ser divulgado na segunda-feira (17), porém o pregão foi cancelado por questionamentos sobre a transparência do processo.
De acordo com o Correio do Estado, três empresas concorrentes tiveram as propostas aceitas, mas a escolha entre elas não prosseguiu porque no sábado (15) foram levantadas suspeitas sobre a licitação. Segundo o pregoeiro Bruno Pereira Coelho, o motivo a “necessidade de assegurar a transparência do processo licitatório, bem como evitar futuros questionamentos sobre eventuais restrições indevidas à ampla concorrência”.
“A suspensão é justificada para garantir a avaliação adequada das propostas e evitar prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega constitui critério essencial de análise. Diante do exposto, o certame encontra-se suspenso, e seu prosseguimento será divulgado no Diário Oficial Eletrônico – DOE/MS”, informou Coelho.
O pedido de esclarecimentos que desencadeou a suspensão do processo foi feito pelo engenheiro Rafael William que apontou que no edital diz que “o licitante não poderá se identificar no preenchimento da proposta. Porém o mesmo documento exige que no anexo da proposta conste o nome do proponente, assinatura e carimbo da empresa”.
Ainda segundo o Correio do Estado, antes do pedido de esclarecimento do sábado (15), o processo já havia recebido dois pedidos de impugnação e um pedido de explicações.
Não é a primeira vez que uma licitação da Lotesul teve problemas. Houve a divulgação de um edital em 2022, mas essa licitação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, a empresa NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda, de Curitiba (PR), entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), resultando na anulação do edital. O STJ acatou a decisão do TJMS e referendou a anulação do certame.
A mais recente tentativa de retomar os jogos lotéricos em Mato Grosso do Sul, que estão parados há cerca de 20 anos, foi com o lançamento do edital atual na última semana de fevereiro deste ano.
Caso a licitação seja retomada e concluída, a expectativa é de quem vencer o certame para comandar a loteria local poderá ter um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão (USD 247 mi), segundo estimativa do governo do estado.
Considerando as três propostas enviadas até o momento, o estado poderá receber valores anuais entre R$ 229 milhões (USD 40 mi) e R$ 430 milhões (USD 76 mi).
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