Loteria Estadual no RN: governo envia projeto à Assembleia para criar novo serviço
Governo espera que projeto possa tramitar em regime de urgência no poder Legislativo.
Rio Grande do Norte.- O governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação de uma loteria estadual. A iniciativa tem como objetivo ampliar a arrecadação de receitas para os cofres públicos.
O projeto estabelece que os serviços lotéricos poderão ser explorados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros por meio de concessões, ou credenciamentos. A responsabilidade pela organização e coordenação dessas atividades ficará a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). De acordo com o g1, a expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência no Legislativo.
“A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos”, informou o governo.
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O projeto prevê a criação do Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a finalidade de administrar os recursos gerados pelo sistema lotérico. A principal fonte de receita do fundo será o lucro obtido com a venda de bilhetes e apostas, realizadas tanto de forma direta pelo Estado quanto por meio de concessões a terceiros.
A proposta do governo estadual se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, reconheceram o direito de estados e do Distrito Federal regularem e operarem serviços lotéricos, já que a União não possui exclusividade sobre essa atividade.
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Se aprovado, o projeto prevê que a Secretaria da Fazenda será responsável por gerir o Fundo Estadual da Loteria e regulamentar o serviço. A loteria estadual poderá operar modalidades como prognósticos numéricos, específicos, esportivos e loteria instantânea, nos formatos físico e virtual.
O projeto prevê um crédito especial de R$3 milhões (USD 590 mil) para implantar a Loteria do Estado, além da adoção de sistemas de segurança e integridade, com foco no combate a fraudes e no jogo responsável. Os jogos seguirão planos aprovados pela Receita Estadual, e prêmios não resgatados em até 90 dias serão destinados ao Fundo Estadual da Loteria.
