Locamp: Campinas lança edital para viabilizar criação da loteria municipal
Chamamento público busca estudos técnicos para viabilizar operação da loteria municipal por empresa privada, com foco em viabilidade econômica, jurídica e tecnológica.
São Paulo.- A Prefeitura de Campinas publicou, nesta quarta-feira (25), edital de chamamento público para o desenvolvimento de estudos técnicos voltados à criação da Locamp, a futura loteria municipal da cidade. A iniciativa é baseada na Lei Complementar nº 478/2024.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) exige que os estudos contemplem quatro áreas: modelagem operacional, econômico-financeira, projeções de mercado e demanda, e aspectos jurídico-regulatórios. O modelo prevê operação exclusiva por um único operador privado, sem parcerias paralelas durante o contrato.
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Os estudos devem indicar eventuais mudanças legais necessárias, apresentar projeções de arrecadação e custos, além de analisar empresas do setor no Brasil e no exterior, com foco em soluções tecnológicas. Também é exigida a avaliação da tributação sobre os prêmios.
O valor de ressarcimento pelos estudos será limitado a 1% do total estimado de investimento ou custos operacionais. Esse valor poderá ser pago integral ou parcialmente, conforme o grau de aproveitamento das propostas em futuras licitações.
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Autorizados, autores e financiadores dos estudos poderão participar da licitação e execução dos serviços. Empresas do mesmo grupo econômico também terão esse direito.
O edital busca propostas que contemplem toda a estrutura necessária à operação da loteria, incluindo softwares de gestão e ambiente tecnológico completo.
