Lei que cria Loteria Municipal de Campinas é sancionada
O processo da Locamp será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças.
São Paulo.- A Loteria Municipal de Campinas (Locamp) foi oficialmente estabelecida nesta quarta-feira (29), após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município (DOM). Os recursos arrecadados com os jogos serão destinados às áreas de Assistência Social, Esportes e Lazer, e Cultura e Turismo.
Conforme publicação do site a Cidade On, o texto publicado pela Administração indica que os operadores da Locamp definirão os valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e outros produtos, bem como os valores das premiações dos concursos.
Ainda não há detalhes sobre os responsáveis pela loteria, pois o processo será conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, que determinará se o formato será de concessão, permissão ou autorização.
“A arrecadação líquida auferida com a comercialização dos produtos lotéricos corresponde ao produto da arrecadação bruta da Locamp menos o valor correspondente aos prêmios pagos aos apostadores que se sagrarem vencedores, o imposto de renda incidente sobre a premiação e o custeio e manutenção da Locamp”, diz um dos trechos do texto do decreto publicado.
O Projeto de Lei de criação da Locamp foi aprovado pelos vereadores de Campinas (SP) no dia 20 deste mês, por unanimidade e em definitivo. O PL foi inspirado em uma proposta anterior do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou sua proposição para dar lugar à da Prefeitura.
