Licença definitiva: Pixbet, Flabet e Bet da Sorte recebem autorização para operar apostas no Brasil
Secretaria de Prêmios e Apostas publicou portaria com a licença da empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.
A empresa Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda, proprietária dos sites de apostas online Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, recebeu nesta terça-feira (15), a autorização definitiva para explorar apostas de quota fixa em todo o território brasileiro.
A liberação das marcas foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 806/2025, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com validade até o dia 05 de janeiro de 2030.
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Na última sesta sexta-feira (11), a SPA havia suspendido a autorização provisória de funcionamento no Brasil, alegando que a empresa não tinha entregue certificações técnicas sobre sistemas de apostas e integração com intermediárias financeiras.
Diante do ocorrido, a Pixbet entrou com o mandado de segurança na Justiça Federal alegando que havia entregue três dos quatro documentos exigidos no prazo e o último pouco antes da suspensão ter sido emitida. Assim, o juiz federal Anderson Santos, da 2ª Vara da Justiça do Distrito Federal, acatou o pedido da empresa e suspendeu os efeitos da portaria que impedia o funcionamento da plataforma.
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