Arrecadação das apostas: projeto de lei propõe elevar taxação das bets para investimentos em segurança pública
A proposta também pode gerar mudança nas destinações de recursos das loterias federais e estaduais.
Brasília.- O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei Nº 1.714/2025, que tem o objetivo de elevar a taxação das empresas de apostas esportivas e cassino online para repassar mais recursos a investimentos em segurança pública. O parlamentar propões que as operadoras de igaming fiquem com apenas 67% da arrecadação total ao invés aos 88% que a legislação atual determina.
De acordo com o senador, os recursos deveriam ser direcionados, principalmente, para reforçar o policiamento no país, com foco no combate às drogas e no monitoramento de fronteiras. Para Mecias, com o alta capacidade de geração de recursos que o mercado de jogos proporciona, o governo estaria falhando em não aproveitar esse potencial.
De acordo com a proposta, os 21% que iriam para os cofres públicos deveriam ser redistribuídos, sendo 11% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), 5% para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e 5% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
“O povo vive com medo. Não dá mais para fingir que o dinheiro das apostas não pode ajudar na segurança. Está na hora de colocar esse recurso onde ele realmente faz diferença: protegendo a vida das pessoas”, justificou o parlamentar.
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O projeto de lei também mudaria as regras de arrecadação das loterias federais, como a Loteria Instantânea (Lotex), que destinaria 33% dos recursos para o FNSP. Haveria ainda uma mudança para as loterias estaduais, que deveriam repassar 25% da arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ainda não há previsão de quando e por quais comissões esse projeto vai tramitar no Senado.
