Governo disponibiliza canal para denúncias de sites de apostas ilegais

Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima, e ajudam a direcionar ações de fiscalização contra atividades ilegais.

Brasília.- Com a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, o Governo Federal passou a concentrar também as denúncias sobre sites e outras possíveis irregularidades envolvendo o setor. Os registros podem ser feitos pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima, e utilizados pelos órgãos responsáveis nas ações de fiscalização.

A fiscalização das apostas envolve diferentes órgãos e conta com uma força-tarefa responsável por centralizar as denúncias. As ações podem incluir bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade relacionada à atividade.

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Para denunciar, o cidadão deve acessar a plataforma Fala.BR, entrar com a conta gov.br e selecionar “Nova manifestação” e, em seguida, “Denúncia”. Depois, é necessário indicar o órgão ao qual a manifestação será encaminhada. Nos casos relacionados ao Ministério da Fazenda, por exemplo, deve ser selecionado Ministério da Fazenda (MF).

No registro, o denunciante deve descrever o caso e fornecer informações que possam contribuir para a apuração, como endereços de sites apontados como ilegais. A plataforma também permite anexar documentos, imagens e outros arquivos relacionados à denúncia.

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Após a conclusão do registro, o Fala.BR gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da manifestação. A denúncia também pode ser feita de forma anônima. Nesse caso, porém, o denunciante não recebe protocolo e não poderá acompanhar posteriormente a apuração.

O canal de denúncias ganha relevância após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território nacional e criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, responsável por integrar as ações de fiscalização contra a atividade ilegal.

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