Entenda a proposta do prefeito de Toritama para reduzir impostos de empresas de apostas
O prefeito Sérgio Colin enviou um projeto para análise da Câmara Municipal.
Pernambuco.- O prefeito de Toritama (PE), Sérgio Colin (MDB), enviou à Câmara de Vereadores do município pernambucano um projeto de lei que pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas.
Segundo o que publicou o Blog do Bruno Muniz, a proposta é de reduzir o percentual do ISSQN de 5% para 2%. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a iniciativa tem o objetivo de atrair investimentos, estimulando a economia da cidade.
A cidade de Toritama tem na indústria têxtil a principal atividade econômica e profissionais do setor cobram que o poder público priorize a área de confecção de jeans, que, não visam deles, tem maior possibilidade de movimentar a economia local do que o setor de jogos de azar.
“A confecção é o pilar da economia de Toritama, e o setor tem enfrentado desafios como aumento dos custos de produção e concorrência desleal. Seria mais adequado discutir formas de reduzir impostos para os empresários locais, em vez de beneficiar as casas de apostas”, disse, ao blog, um empresário do ramo têxtil.
“Antes de reduzir impostos para o setor de apostas, as cidades deveriam investir em campanhas de conscientização e oferecer apoio a pessoas que enfrentam problemas com jogos. A dependência do jogo pode levar a crises financeiras e problemas familiares sérios”, afirmou um especialista em saúde mental e políticas públicas também ouvido pelo blog.
Tributação das empresas de apostas online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, publicou a Instrução Normativa Nº 9/2025, que trata sobre as regras para o pagamento da taxa de fiscalização que as empresas de apostas de quota fixa devem quitar por explorar o segmento no país.
A taxa de fiscalização é uma contribuição mensal que as operadoras devem pagar de acordo com o faturamento. A tributação será recolhida até o dia dez do mês seguinte. As empresas devem gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no site do governo federal e pagar através do PagTesouro, uma ferramenta de processamento de pagamentos digitais administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Veja também: Taxa de fiscalização: SPA publica instrução normativa para pagamento de tributação
