Como funciona a campanha do Procon-BA sobre a segurança dos apostadores
Entre outras dicas passadas pelo Procon, estão evitar fornecer dados pessoais e financeiros em sites não regulamentados e denunciar suspeitas de irregulares.
Bahia.- O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor do estado da Bahia (Procon-BA) lançou uma campanha para orientar os consumidores baianos sobre como identificar plataformas de apostas irregulares que podem levar a prejuízos financeiros, fraudes e golpes.
Intitulada “Não dê sorte ao azar”, a campanha de conscientização orienta, entre outros aspectos, a buscar plataformas de igaming autorizadas a funcionar pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“Plataformas não autorizadas podem expor os usuários a riscos como fraudes, perda de dinheiro, uso indevido de dados pessoais, além da ausência de mecanismos legais para resolução de conflitos, já que essas empresas não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, estabelecidas pela legislação do país”, explica Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA.
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“A legalização e a fiscalização das casas de apostas são medidas fundamentais para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas e ilegais. Por isso, é essencial que o público conheça e utilize apenas plataformas autorizadas”, complementou o superintendente.
Entre outras dicas passadas pelo Procon-BA, estão evitar fornecer dados pessoais e financeiros em sites não regulamentados e denunciar suspeitas de irregulares. É possível, inclusive, enviar denúncias para o órgão pelo site e por telefone.
“Além de trazer as dicas para o consumidor usar as plataformas com segurança, estamos divulgando a lista de empresas regulamentadas pelo Governo Federal para operar no Brasil”, afirmou Venâncio.
SPA já autorizou 80 empresas de apostas no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou no Diário Oficial da União do dia 15 de maio a Portaria 1.055/2025, que atualiza a relação de empresas licenciadas para operar apostas de quota fixa em território brasileiro.
Segundo o portaria, a empresa Sportvip Group International Apostas Ltda está licenciada, até maio de 2030, para administrar as marcas EsportivaVip, CBesportes e DonosDaBola. Com a nova integrante, já são 80 companhias de jogos online atuando legalmente no Brasil, sendo sete delas autorizadas por decisões judiciais.
No total, são 177 marcas de apostas operando de forma legal nacionalmente. Mas há muito mais companhias no país. O Brasil registra 2.212 empresas de apostas no cadastro nacional de pessoas jurídicas, mas apenas 3,5% delas estão autorizadas a operar, segundo levantamento da BigData Corp. Nos últimos três anos, o número de CNPJs dedicados à exploração de jogos de azar e apostas online cresceu mais de 150%.
