Em entrevista coletiva, Arthur Lira reforça que PL das apostas será votado na próxima semana
O relator da proposta de regulamentação das apostas, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), está dialogando com os líderes dos partidos.
Brasília.- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que na próxima semana acontecerá a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil, também conhecidas como bets. O parlamentar vem afirmando em diversos encontros que a votação vai ocorrer na semana que vem e a última afirmação foi feita durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (29).
De acordo com Lira, o relator da proposta de regulamentação, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), já ficou de conversar com as lideranças partidárias para que a votação possa acontecer na semana que vem. O presidente da Câmara está apreensivo com a possibilidade de que, se o projeto de lei não for votado até o dia 9 de setembro, o qual possui uma prioridade constitucional, ele irá bloquear a agenda de votações da casa.
O projeto de lei das apostas esportivas está planejado para incorporar as medidas de tributação propostas para as empresas do setor, que já estão contempladas na Medida Provisória nº 1.182/23 emitida pelo Ministério da Fazenda no final de julho. De acordo com essa abordagem, uma taxa de 18% será aplicada sobre a receita bruta de cada evento das empresas de apostas.
Um “evento” engloba o conjunto de apostas realizadas em cada rodada de um campeonato, como o Campeonato Brasileiro. Quanto aos prêmios recebidos pelos apostadores, eles estarão sujeitos a uma taxa de 30% no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exceto para prêmios de até R$2.112, que permanecerão isentos.
