Arthur Lira assegura que PL das apostas esportivas será debatido na próxima semana
Presidente da Câmara dos Deputados destacou que o projeto de lei sobre jogos tem até 9 de setembro para ser votado, proporcionando duas semanas de amplo debate.
Brasília.- O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto de lei destinado a regularizar as apostas esportivas no Brasil será objeto de discussão a partir da próxima semana. O relator para o projeto será anunciado nesta sexta-feira (25), mas o parlamentar adiantou que não será o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O projeto em questão deve incorporar as propostas de taxação das empresas de apostas presentes na MP 1.182/2023, apresentada em julho. As empresas enfrentarão uma taxa de 18% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR).
A MP já está em vigor desde sua publicação, mas para efetuar a tributação das empresas, é necessário estabelecer a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, juntamente com seu sistema de monitoramento. Devido a essa situação, a MP não está atualmente em uso, independentemente de estar válida ou não.
No entanto, o presidente da Câmara está preocupado com o tempo disponível para discutir e aprovar a MP. Ele tem comunicado aos seus colegas que a votação da medida até 9 de setembro não é viável. Isso indica que a medida provisória poderá perder sua validade, permitindo assim que novas estratégias políticas sejam consideradas.
Relativamente à inclusão de outras formas de jogos no âmbito do projeto de regulamentação das apostas esportivas, Arthur Lira reiterou que o projeto de lei para legalizar cassinos, bingos e jogos do bicho já está sendo analisado no Senado (PL 442/91). Em situação de acordo entre as duas casas legislativas, esse projeto poderia ser integrado ao contexto do projeto de apostas esportivas.
