Distrito Federal: deputado propõem a criação de programa de combate ao vício em apostas
A proposta do Pastor Daniel de Castro é criar um programa para minimizar a influência da publicidade de jogos de azar em pessoas declaradamente vulneráveis.
Distrito Federal.- O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) um projeto de lei com o intuito de combater o vício em jogos de azar. A proposta é de que empresas de apostas esportivas, cassinos online e outros jogos de azar exibam instruções sobre bloqueio de contas e informações sobre entidades de auxílio ao vício.
De acordo com o que publicou o Exame, o projeto prevê a criação do Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar. O foco seria minimizar a influência da publicidade jogos de azar em pessoas declaradamente vulneráveis.
Segundo o texto do projeto, um dos objetivos é conscientizar a população sobre o jogo responsável, combater práticas abusivas que induzam o vício, acolher pessoas com ludopatia e apoiar técnica e financeiramente entidades que trabalham com a recuperação de pessoas que jogam compulsivamente.
A legislação federal atual determina que as operadoras de iGaming informem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer suspeita de crimes relacionados a apostas.
“No último ano, com a perspectiva de regulação, grandes sites internacionais chegaram ao país com gastos vultosos em propaganda, em parceria com empresas brasileiras, inclusive com patrocínio em praticamente todos os clubes de futebol de elite brasileiros, além dos principais campeonatos”, comentou o deputado em sua justificativa.
“O impacto no consumo das famílias foi imediato. Segundo nota do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix em agosto. Cerca de 5 milhões de beneficiários, de um total aproximado de 20 milhões, fizeram apostas por essa via de pagamento instantâneo. O gasto médio foi de R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões às bets”, complementou Daniel de Castro.
Governo estuda bloqueio do CPF e cartão de débito de beneficiários do Bolsa Família que usem recurso em apostas
Atendendo a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal apresentou sugestões para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa em apostas online. Entre as medidas propostas, está a proibição do cadastro do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas e a restrição do uso do cartão de débito vinculado ao programa para pagamentos desse tipo de atividade.
Conforme reportagem da Veja, os ministérios reconhecem que as ações tomadas até agora não são suficientes para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordena a proibição de pessoas inscritas no principal programa assistencial do governo de apostarem em sites de apostas. No entanto, afirmam que essas iniciativas demonstram o esforço do Executivo em encontrar soluções para cumprir a proibição.
Veja também: Bolsa Família em apostas online: Governo estuda bloqueio do CPF e cartão de débito de beneficiários do programa
