Dinheiro das apostas: Embratur recebe do Ministério do Turismo recursos arrecadados com as bets
Legislação das apostas destina parte da arrecadação ao fomento do turismo brasileiro.
O Ministério do Turismo realizou na terça-feira (6) o primeiro repasse oficial de recursos provenientes da arrecadação com as apostas esportivas regulamentadas no Brasil. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do Globo Online, foram liberados R$ 40 milhões (cerca de USD 8 milhões) para a Embratur, agência responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro.
O valor faz parte da fatia destinada ao setor turístico dentro do novo modelo de tributação das chamadas “bets”, mercado que movimenta bilhões no país. A expectativa do governo é que esses recursos ampliem as ações de divulgação do Brasil como destino turístico
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De acordo com a lei sancionada pelo presidente Lula em 2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil, 28% da arrecadação sobre o lucro líquido dos prêmios deve ser destinada ao setor de turismo. Essa porcentagem é dividida entre o Ministério do Turismo, que ficará com 22,4%, e a Embratur, que receberá os 5,6% restantes.
Ministro defende legalização dos cassinos físicos para aumento da participação do turismo no PIB
Além das apostas online, o mercado de cassinos físicos é outro setor que também pode gerar recursos para o turismo brasileiro. A aprovação da lei que libera esse tipo de operação é defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino.
Em uma entrevista concedida ao site Valor no mês de fevereiro, Sabino afirmou que atualmente o turismo representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, mas que tem potencial para superar os 10% em 2027 e os jogos de azar físicos podem ajudar a alcançar esses números.
Sabino já defendeu por diversas vezes a aprovação do Projeto de Lei 2234/22, que tem o objetivo de legalizar cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar. A proposta está aguardando votação no Plenário do Senado Federal.
Com a mudança da presidência do Senado, no último dia 1º, que passou a ser comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro do Turismo afirmou estar conversando com o novo presidente da casa para o projeto de lei seja levado à votação.
“Aguardamos que seja votado no Plenário do Senado no primeiro semestre. Estamos conversando fortemente com os senadores, explicando o projeto. O mundo todo explora essa atividade econômica por meio de resorts integrados com cassinos regulamentados. São raras as exceções, um ou dois países de religiosidade muito rigorosa. Mas o resto do mundo democrático inteiro tem. Nossos vizinhos todos aqui têm“, argumentou Sabino.
“O presidente Alcolumbre tem mostrado simpatia pelo projeto. Ele não se manifestou publicamente, mas nas conversas tem mostrado simpatia. Por isso, a gente aposta todas as fichas que no primeiro semestre o projeto de lei será votado e sancionado. Se tiver os cassinos, a participação do turismo do PIB vai passar de 10%”, complementou o ministro.
Sabino defendeu a instalação de cassinos em cidades menores para alavancar a economia local. “Em São Paulo, por exemplo, o investidor vai querer colocar na capital, e nós vamos querer colocar na cidade mais pobre do estado para levar o desenvolvimento para lá. Então, será uma negociação para tentar chegar ao que seja bom para ele e excelente para o desenvolvimento econômico da região”, disse ao Valor.
“Todo mundo está vindo procurar aqui: investidores de Macau, dos Estados Unidos, espanhóis, chilenos. Eles querem os maiores mercados. Brasília é um grande mercado. Rio de Janeiro é um grande mercado”, concluiu o ministro.
