CPI das Bets: relatório final terá propostas de combate ao vício em apostas
Relatora da CPI, Soraya Thronicke antecipou que o documento abordará os impactos econômicos das apostas e sugestões de medidas públicas.
Brasília.- Faltando cerca de duas semanas para o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, a relatora da Comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), adiantou que o relatório final contará com propostas de combate ao vício em apostas online.
De acordo com a Rádio Senado, Thronicke reiterou que a CPI tem a intenção de evitar o endividamento e prevenir o vício em jogos, inclusive entre menores de idade. A Comissão também tem o objetivo de investigar se há empresas de apostas envolvidas com organizações criminosas para lavagem de dinheiro e também se essas associações delituosas usam influenciadores para divulgar plataformas online irregulares.
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Entre as sugestões para reduzir os problemas causados pelo uso problemático do jogo, estão o limite de acesso a plataformas online, limitação de gastos com cartões de crédito, restrições à publicidade e uso de tecnologias para tornar mais difícil o cadastro em sites de igaming.
“Há países que já estão trabalhando em relação a isso, a gente pode usar o Direito Comparado. Mas é óbvio que a questão da identificação do rosto, senhas, a proibição, mesmo, de que menores consigam jogar, que os cadastros sejam feitos com muito critério e com várias comprovações porque hoje você faz o cadastro até com o número do CPF de gente morta. Então é complicado demais”, declarou a senadora Soraya Thronicke.
“Limitação de jogos tem que ter. Se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, entrou só duas vezes. Limite de gastos. E outra: quando a pessoa deseja sair. Nós estamos aqui com um histórico de pessoas que falam ‘eu quero me descadastrar’. Ele não consegue”, complementou a relatora da CPI.
Na visão da senadora, seria necessário um maior controle da publicidade das apostas como acontece com drogas lícitas, a exemplo do cigarro e o álcool. “(Apostar) é um vício. Um vício como pode ser um vício da nicotina, o vício do álcool, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal”, finalizou Thronicke.
O prazo para a última sessão da CPI das Bets é 30 de abril, mas membros do colegiado já defenderam a prorrogação dos trabalhos.