Com manutenção da proibição de endividados apostarem, governo prorroga o Programa Novo Desenrola Brasil

A portaria do Ministério da Fazenda prorroga o Desenrola 2.0 até o final de agosto.

Brasília.- O ministro da Fazenda Dario Durigan anunciou, na sexta-feira (31), a publicação de uma portaria que prorroga o Programa Novo Desenrola Brasil, também chamado Desenrola 2.0, até o dia 31 de agosto. Originalmente, o programa de renegociação de dívidas terminaria nesta segunda-feira (3).

Com a ampliação do período de vigência da iniciativa, segue o bloqueio de pessoas inscritas no Desenrola para criar contas em plataformas de apostas online no país. Esse impedimento começou no mês de maio. Segundo as regras do programa, as pessoas que aderirem à renegociação de dívidas devem concordar com o bloqueio do CPF em bets pelo período de 12 meses.

Veja também: Governo prepara novas regras para ouvidorias e canais de saúde das bets

Para viabilizar a implementação da medida, o governo atualizou o sistema SIGAP, utilizado para monitoramento do mercado regulado de apostas no Brasil. O novo status cadastral “12 – Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil” passará a ser utilizado pelas operadoras para identificar usuários impedidos de acessar as plataformas. As bets devem suspender as contas enquadradas nessa condição assim que o impedimento for identificado na API oficial do SIGAP.

Segundo o ministro da Fazenda, o novo prazo para o final do programa é uma oportunidade para quem ainda não conseguiu negociar os débitos. “A gente tem aí um último mês para aquelas pessoas que tentam e estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias para ultimar essa renegociação das dívidas bancárias”, explicou a líder da pasta.

De acordo com Durigan, a medida do governo é válida para as instituições financeiras que tenham realizado, no mínimo, mil operações de crédito para renegociação de débitos até o dia 30 de julho. A expansão do prazo não demandará novos aportes do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Entre os objetivos do governo com o aumento do período de vigência do Desenrola, está alcançar 10 milhões de pessoas, incluindo pessoas que trabalham com transporte, como motociclistas e motoristas, que tenham interesse no crédito para trocar de veículos por meio do programa Move Brasil.