Governo firma acordo para bloquear apostadores em plataformas de apostas
Medida permitirá cruzamento de dados de beneficiários do Desenrola 2.0 para suspender contas em plataformas de apostas por até 12 meses.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Fundo de Garantia de Operações (FGO) firmaram um acordo de cooperação técnica para compartilhar dados de beneficiários do programa Desenrola 2.0 e viabilizar o bloqueio dessas pessoas em plataformas de apostas de quota fixa.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026 foi assinado na quarta-feira (13) e publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (14). A medida também prevê estudos sobre o impacto das apostas esportivas no endividamento das famílias brasileiras.
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Pelo acordo, o FGO compartilhará os números de CPF dos beneficiários do programa de renegociação de dívidas. O Banco do Brasil atuará como centralizador das informações, consolidando dados enviados pelas instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0.
O cruzamento das informações permitirá identificar beneficiários do programa que estejam realizando apostas em plataformas regulamentadas. Com isso, operadores de apostas deverão suspender as contas desses usuários por um período de 12 meses.
Segundo o governo federal, a restrição será aplicada às pessoas que renegociarem dívidas utilizando recursos do FGO. A medida foi estabelecida por meio de medida provisória.
A SPA-MF informou que a implementação ocorrerá por meio de ajustes na API de consulta já utilizada pelo setor, sem necessidade de criação de um novo sistema. Um novo código de retorno será incorporado para identificar usuários impedidos em razão da participação no Desenrola 2.0.
Diferentemente de casos relacionados ao Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou autoexclusão, os beneficiários do Desenrola permanecerão cadastrados nas plataformas, mas terão suas contas suspensas temporariamente.
A secretaria será responsável pelo controle do prazo de bloqueio, enquanto os operadores apenas executarão a suspensão com base nos dados fornecidos pela API integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
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A regulamentação detalhada do procedimento será publicada por meio de Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Também está prevista uma atualização no manual técnico do SIGAP para orientar operadores sobre o processamento e reporte dos dados relacionados aos impedimentos.
O prazo estimado para o início dos reportes com o novo código é de até 30 dias, período necessário para adaptação dos sistemas das operadoras.
O acordo terá vigência de 12 meses e foi assinado por Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Michele Azevedo Alencar, gerente-geral do Banco do Brasil, instituição responsável pela operação do FGO.
