Governo prepara novas regras para ouvidorias e canais de saúde das bets

Portarias previstas para 2026 devem definir padrões de atendimento aos apostadores e ampliar medidas de proteção ao consumidor no mercado regulado.

Brasília.- O governo federal prepara duas novas portarias para o mercado regulado de apostas de quota fixa, com publicação prevista ainda para 2026. As medidas devem estabelecer regras para o funcionamento das ouvidorias das operadoras e dos canais de atendimento voltados à saúde dos apostadores.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, a proposta é definir padrões mínimos para as ouvidorias, que deverão atuar de forma independente e oferecer suporte para demandas relacionadas a apostas específicas, problemas com saques, cadastros e outros serviços prestados pelas plataformas.

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Outra frente em elaboração trata dos canais de atendimento voltados à saúde dos usuários. Embora algumas operadoras já disponibilizem esse tipo de serviço, o governo pretende regulamentar quais protocolos deverão ser adotados, quais orientações deverão ser oferecidas aos apostadores e como esses canais deverão ser divulgados.

De acordo com a reportagem, o governo não prevê mudanças estruturais no setor no curto prazo, apesar do debate sobre as apostas esportivas ganhar espaço no cenário político com a proximidade das eleições. A avaliação no Executivo é de que o mercado passará por um processo gradual de aperfeiçoamento regulatório, com a adoção de novas exigências e restrições específicas, sem previsão de proibição da atividade.

A estratégia do governo é fortalecer mecanismos de proteção ao consumidor e aprimorar a fiscalização, em vez de promover alterações radicais no modelo regulatório. Nos bastidores, integrantes do Executivo comparam a regulamentação das apostas ao mercado de bebidas alcoólicas, que opera sob regras rígidas de publicidade e consumo responsável.

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Publicidade já foi alvo de novas regras

Recentemente, durante a Copa do Mundo da FIFA 2026, o governo endureceu as normas para a publicidade de apostas. Entre as mudanças, tornou obrigatória a inclusão da expressão “Ministério da Fazenda adverte”, acompanhada de uma das seguintes mensagens: “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”.

Outra portaria, publicada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, proibiu a utilização de especialistas para conferir aparência técnica às apostas, além de vetar mensagens que apresentem as apostas como forma de investimento, solução financeira ou alternativa de renda.