CGS Brasília 2025: Plínio Augusto Lemos destaca avanços e desafios da regulamentação dos jogos no Brasil

Presidente da ANJL reforça importância de Brasília no cenário regulatório, defende combate ao mercado ilegal e apresenta iniciativas para fortalecer o setor de jogos no país.

Entrevista.- Plínio Augusto Lemos Jorge é um advogado brasileiro com uma trajetória de destaque no setor de jogos e loterias. Sócio do escritório Lemos Jorge Advogados Associados, também preside a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Mestre em Direito pela PUC-SP e doutorando em Direito Empresarial, atuou como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Como presidente da ANJL, participa ativamente de eventos do setor, como o CGS Brasília 2025.

Além de sua atuação profissional, contribui academicamente com publicações, incluindo a obra A não cumulatividade no ICMS. Reconhecido como uma figura influente no mercado, Plínio segue promovendo avanços regulatórios e jurídicos voltados ao crescimento sustentável do setor de jogos no Brasil.

Veja também: CGS Brasília 2025: conheça o primeiro grupo de palestrantes confirmados

Em entrevisa, Plínio Augusto Lemos compartilha sua visão sobre a importância do CGS Brasília no atual contexto, os principais desafios da regulamentação e suas expectativas para o evento:

Para o senhor, qual é a relevância de Brasília para a nossa indústria?
Brasília é o centro político do país, onde são tomadas decisões legislativas que impactam diretamente o setor de apostas, e onde atuam os órgãos de fiscalização e regulação, como o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal. Portanto, as empresas do setor precisam estar atentas ao que acontece em Brasília para se adaptarem às exigências e se posicionarem estrategicamente no mercado.

Qual é a sua maior preocupação em relação ao estado atual da regulamentação no Brasil? E qual foi a maior conquista alcançada até agora?
Com a regulamentação das casas de apostas e a definição de diretrizes legais para que as empresas atuem no Brasil, alcançamos avanços importantes, como o apoio de setores-chave da sociedade civil, que reconhecem que as apostas autorizadas pelo governo federal são uma atividade econômica legítima, que paga impostos e gera empregos.

No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido. É fundamental combater o mercado ilegal, evitar a carga tributária excessiva que pode surgir com o imposto seletivo, e enfrentar iniciativas de alguns bancos privados que vêm promovendo campanhas agressivas contra o setor de apostas e jogos online.

Veja também: ANJL expressa preocupação com alerta do Bradesco sobre enviar dinheiro às bets

O que o senhor espera alcançar ou destacar com sua participação no CGS Brasília?
A rede clandestina de apostas representa uma perda de arrecadação fiscal e prejudica tanto os apostadores quanto as empresas que operam com autorização.

A ANJL reconhece os esforços das autoridades e tem trabalhado em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelo bloqueio de sites ilegais, e com o Banco Central do Brasil (Bacen), a quem apresentamos sugestões para melhorar a regulamentação dos meios de pagamento — um fator-chave na operação dessas empresas irregulares.

Desde outubro de 2024 até agora, a Anatel já bloqueou mais de 12 mil sites ilegais. Sem medidas de controle eficazes, esse número continuará crescendo, já que as empresas clandestinas usam tecnologia avançada para driblar as restrições.

Veja também: ANJL promove reuniões com organizações do setor de comunicação

Recentemente, tomamos mais uma medida em favor do mercado regulado. Em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), lançamos um curso voltado a influenciadores digitais que promovem casas de apostas. A iniciativa visa conter a divulgação de sites ilegais nas redes sociais, já que muitos influenciadores, sem verificar a legalidade das plataformas, acabam promovendo operadores clandestinos. Nosso objetivo é capacitá-los para gerar conteúdo transparente e conforme à legislação, com mensagens educativas sobre o setor.

Brasília será o palco desse avanço.