Casa de Apostas devolverá saldos até está terça-feira (10)

Casa de Apostas devolverá saldos até está terça-feira (10)

Plataforma suspendeu novamente as operações após cassação de liminar pelo TRF-3 e anunciou o cancelamento das apostas em aberto.

Resumo

  • A Casa de Apostas anunciou a devolução integral dos saldos disponíveis nas contas dos clientes até 10 de novembro de 2026.
  • Os reembolsos serão realizados automaticamente nas contas bancárias vinculadas aos CPFs cadastrados na plataforma.
  • A operadora cancelou todas as apostas em aberto e suspendeu novamente suas atividades no Brasil.
  • Segundo a CDA Gaming, o TRF-3 cassou a liminar que autorizava a retomada das operações após recurso da AGU.
  • A CDA Gaming havia pago R$ 30 milhões por uma autorização federal originalmente válida até 31 de dezembro de 2029.

A Casa de Apostas anunciou que devolverá integralmente, até 10 de novembro, os valores disponíveis nas contas de seus clientes após suspender novamente as operações no Brasil. Segundo comunicado publicado pela operadora nesta segunda-feira, 9 de novembro, os reembolsos serão realizados automaticamente, depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou a liminar favorável à CDA Gaming Ltda., responsável pela plataforma, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

São Paulo.- A Casa de Apostas anunciou que devolverá integralmente, até esta terça-feira (10), os valores disponíveis nas contas de seus clientes após suspender novamente as operações no Brasil. A medida ocorre depois que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) cassou a liminar que havia autorizado a retomada das atividades da CDA Gaming Ltda., responsável pela plataforma, após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em comunicado disponibilizado em seu site na segunda-feira (9), a empresa informou que os reembolsos serão realizados automaticamente, por meio das contas bancárias vinculadas aos CPFs cadastrados pelos apostadores. A operadora também anunciou o cancelamento de todas as apostas em aberto.

“Todos os valores disponíveis nas contas dos nossos clientes serão devolvidos integralmente até o dia 10/11, de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos respectivos CPFs cadastrados na plataforma”, informou a CDA Gaming.

A empresa ressaltou que continuará disponibilizando seus canais de atendimento para esclarecer dúvidas relacionadas às contas e à devolução dos valores.

AGU consegue reverter decisão favorável à CDA Gaming

A nova suspensão ocorre após a AGU recorrer da decisão judicial que havia permitido à CDA Gaming retomar suas operações no mercado brasileiro, apesar da proibição das apostas estabelecida pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.

Na semana passada, a desembargadora federal Adriana Pileggi, do TRF-3, havia restabelecido provisoriamente a autorização concedida à operadora pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A CDA Gaming, responsável também pelas marcas Betsul e Jogo Online, havia pago R$ 30 milhões (aproximadamente US$ 5,4 milhões) pela autorização federal para explorar apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil, com validade originalmente prevista até 31 de dezembro de 2029.

A decisão favorável à empresa considerou aspectos relacionados à segurança jurídica e aos impactos da interrupção antecipada das atividades de uma operadora que havia obtido autorização do governo federal. Após a liminar, a Casa de Apostas voltou a disponibilizar mercados de apostas esportivas e jogos de cassino online. A retomada foi constatada pelo Focus Gaming News na quinta-feira (5).

Entretanto, o governo federal contestou judicialmente a decisão. Segundo a CDA Gaming, o recurso apresentado pela AGU resultou na cassação da liminar e na consequente suspensão das atividades.

“Informamos que a decisão liminar que autorizava a retomada de nossas operações foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU)”, declarou a empresa.

Veja também: STF suspende processos sobre a MP das bets em instâncias inferiores

Apesar da nova suspensão, a CDA Gaming afirmou que continuará cumprindo as decisões judiciais e demonstrou expectativa de retomar suas operações futuramente.

“Temos certeza de que isso não é um adeus, mas apenas um até breve”, destacou a operadora em seu comunicado.

A empresa também agradeceu a confiança dos clientes durante o breve período em que voltou a oferecer apostas no país.

A MP nº 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas e os jogos de cassino online no Brasil, permanece em vigor. A constitucionalidade da medida também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Quando a Casa de Apostas vai devolver o dinheiro dos clientes? A operadora informou que os valores disponíveis nas contas dos apostadores serão devolvidos integralmente até 10 de novembro de 2026. O prazo foi anunciado em comunicado publicado no site oficial da plataforma em 9 de novembro.
  • Como será feita a devolução dos saldos da Casa de Apostas? Segundo a CDA Gaming, os reembolsos serão automáticos, por meio das contas bancárias vinculadas aos CPFs cadastrados na plataforma. A empresa informou que manterá seus canais de atendimento disponíveis para esclarecer dúvidas.
  • O que acontece com as apostas em aberto na Casa de Apostas? A operadora anunciou o cancelamento de todas as apostas em aberto após a nova suspensão das atividades. O comunicado também prevê a devolução integral dos valores disponíveis nas contas dos clientes.
  • Por que a Casa de Apostas suspendeu novamente suas operações? Segundo a CDA Gaming, o TRF-3 cassou a liminar que havia autorizado a retomada de suas atividades após recurso apresentado pela AGU. Com isso, a empresa voltou a suspender as operações diante da proibição estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026.
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