Câmara de Araxá–MG aprova projeto para regulamentar funcionamento de cassinos
Município do Alto Paranaíba retoma debate sobre cassinos para impulsionar turismo e economia local.
Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba–MG, aprovou o Projeto de Lei 154/2025, de autoria do prefeito Robson Magela, que autoriza a concessão à iniciativa privada de “serviços de jogos em modalidade turística”. A proposta foi aprovada antes mesmo da votação sobre o tema no Congresso Nacional.
O município aposta na retomada do funcionamento de cassinos como estratégia para fortalecer o turismo e a economia locais. Araxá tem histórico nesse setor: em 1944, foi inaugurado no Grande Hotel Termas o primeiro cassino do Brasil.
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Conforme publicação do portal Diário do Comércio, Ítalo Marcus Borges, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, afirmou que a aprovação mostra que a cidade está pronta para receber esse tipo de empreendimento, dentro dos parâmetros ainda em debate em Brasília.
“Temos vantagens, como o complexo com resort, e outras áreas de expansão, que servem inclusive como incentivo para outros empreendimentos. Além da localização, com acesso fácil a São Paulo e Goiás. Araxá também é considerada a cidade mais segura do Estado e conta com um IDH acima de 7,7%. Isso favorece a atração de investimentos”, destacou.
Segundo ele, a medida pode gerar impacto positivo em diferentes setores da cidade.
“A expectativa é que impulsione tanto o comércio quanto a prestação de serviços, englobando as áreas da saúde, segurança e educação”, ressaltou Borges.
Legalização de cassinos e bingos deve ser votada pelo Senado neste segundo semestre
Há uma expectativa de que a aguardada votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que legalizaria o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil, acontece neste segundo semestre de 2025.
Segundo reportagem da TV Senado, caso o projeto seja aprovado, terminaria com a proibição de realização de jogos de azar que está em vigor desde 1946. Os defensores da proposta argumentam que o estabelecimento de locais físicos legalizados para os jogos geraria bilhões de reais em arrecadação de imposto e criaria milhões de empregos diretos e indiretos.
“Ao legalizar, nós estaremos, na verdade, dando luz a uma atividade que opera na sombra da lei, só que com o controle do poder público, com a fiscalização dos órgãos de controle, aonde a população brasileira vai poder arrecadar os impostos que serão revestidos aos estados e municípios”, afirma o relator do projeto de lei, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO).
“Milhões de empregos serão gerados, e bilhões de reais serão investidos na construção desses grandes complexos turísticos. E claro, tudo isso vai fomentar a cadeia do turismo nacional”, acrescenta o parlamentar.
O projeto ainda sofre resistência de uma parcela dos senadores mais conservadores. “É um caso que leva as pessoas à beira do precipício e o brasileiro não aguenta mais de dívida por causa de jogo. A gente não pode permitir, tem que proteger esse tecido social e, com a graça de Deus, nós vamos vencer essa batalha junto com a população que está cobrando de forma educada, de forma respeitosa os seus senadores para votarem contra essa loucura”, declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais opositores da proposta no Congresso.
Segundo o relator Irajá, a legalização dos jogos poderia render mais de R$ 33 bilhões (US$ 5,89 bilhões) em arrecadação para o país. “A sociedade brasileira está pronta para esse avanço: segundo pesquisa recente do DataSenado, 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos. Ou seja, a maioria entende que o atual modelo de proibição não funciona e que o país tem muito a ganhar com uma regulamentação responsável e eficiente”, afirmou Silvestre.
Entenda o que propõe o Projeto de Lei Nº 2.234/2022:
Cassinos
O projeto permite a instalação de cassinos em resorts e complexos integrados de lazer, com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos. Também será permitida a operação em embarcações marítimas e fluviais, seguindo critérios geográficos e populacionais.
Limites por estado:
- 1 cassino por estado e no Distrito Federal
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2
Cassinos fluviais:
- 1 cassino em rios com 1.500 a 2.500 km
- 2 em rios com 2.500 a 3.500 km
- 3 em rios com mais de 3.500 km
Bingos
Bingos poderão operar de forma permanente, seja por cartela, eletronicamente ou por videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar jogos, desde que regularmente.
- Autorização válida por 25 anos, renovável
- Capital social mínimo exigido: R$ 10 milhões
Jogo do bicho
Será permitido um operador do jogo do bicho a cada 700 mil habitantes por estado. Em Roraima, mesmo com população menor, será autorizada uma empresa. A regra de capital e validade da licença segue a mesma dos bingos.
Corridas de cavalos
Apostas poderão ser feitas por meio de entidades turísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Essas entidades também poderão operar bingos e videobingos no mesmo local.
Caça-níqueis
O projeto também regulamenta o uso de máquinas de apostas (caça-níqueis), que deverão ser registradas e auditadas regularmente. A receita bruta será dividida da seguinte forma:
- 60% para o cassino ou casa de bingo
- 40% para a empresa locadora da máquina
