Mesmo se a MP cair, bets não voltarão a ser como eram antes, diz presidente do IBJR

Carlos Lima diz que demissões e fuga de investidores têm potencial de mudar o mercado de forma permanente.

Resumo

• Carlos Lima, presidente do IBJR, disse à Folha de S. Paulo que o setor de bets não voltará a ser como era antes, mesmo que a MP nº 1.394/2026 caia.
• O mercado aguarda decisão do STF sobre a constitucionalidade da MP e votação no Congresso que pode devolver ao menos algumas modalidades de apostas.
• O IBJR estima que mais de 3.500 pessoas perderam o emprego desde a publicação da MP.
• Algumas empresas demitiram quase todo o quadro e mantiveram só jurídico e compliance, e há operadoras que não pretendem retomar as operações.
• Lima defende que o ministro Fux conceda logo a liminar e diz que o setor segue aberto ao diálogo com o governo sobre regulação e combate às bets ilegais.

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou à Folha de S. Paulo que o mercado de apostas de quota fixa não voltará a ser como era, mesmo que a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as bets, seja derrubada. Com o setor à espera de uma decisão do STF e de uma votação no Congresso, e com as licenças pagas ao Ministério da Fazenda vencendo nesta semana, a demora amplia demissões, afasta investidores e deve tirar do jogo as empresas menores, sem o lastro de grandes grupos.

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo e comentou sobre o que espera para o futuro do mercado de apostas de quota fixa no Brasil. O executivo analisou se existe a possibilidade de cair a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as bets no país, e essa atividade voltar à legalidade.

Atualmente, o setor de apostas online aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar a constitucionalidade da MP, e ainda a votação no Congresso, que pode definir o retorno das apostas mesmo que apenas algumas modalidades. Nesta semana, acabou a validade das licenças das bets que pagaram ao Ministério da Fazenda para operar legalmente.

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Segundo o representante do IBJR, as empresas do setor estão enfrentando demissões, desistência de investidores e incerteza jurídica desde a publicação da MP. A entidade estima que mais de 3.500 pessoas perderam seus empregos. Para Lima, a demora por uma definição sobre o futuro do setor agrava esses problemas. “É claro que a gente gostaria que o ministro Fux concedesse a liminar [que derruba a MP] o mais rápido possível, porque quanto mais tempo demora para a concessão de liminar, os efeitos negativos da proibição, como as demissões, aumentam”, disse.

O instituto tem conversado com as empresas do setor e já ouviu de empresários que não pretendem retomar as operações mesmo se as apostas online retornarem. “Algumas empresas reduziram absurdamente a sua força de trabalho no Brasil. Demitiram praticamente todo o quadro de funcionários e mantiveram apenas aquela estrutura básica para a empresa continuar minimamente legal aqui no Brasil, que são departamento jurídico e de compliance, mas áreas como atendimento ao consumidor, por exemplo, foram extintas”, declarou o presidente do IBJR.

“É difícil dizer quantas e quais empresas não vão conseguir voltar a operar. Mas empresas de pequeno porte, que não têm lastro ou sustentação de grandes grupos, talvez não tenham fôlego para continuar no Brasil. Acho que o setor não voltará a ser como era antes”, acrescentou Lima.

Segundo o presidente do Instituto, o setor segue aberto ao diálogo com o governo federal com o objetivo de aprimorar a atividade. “Nós vínhamos dialogando com o Ministério da Fazenda sobre o que precisa ser feito para melhorar a regulação. Tivemos publicação de portarias com novas regras de publicidade e estávamos clamando que o governo tomasse medidas mais efetivas contra as plataformas que divulgavam bets ilegais”, finalizou Lima.

Perguntas frequentes (FAQs)

O que é a MP nº 1.394/2026? É a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa (bets) no Brasil. Sua constitucionalidade será analisada pelo STF, e o Congresso ainda precisa votar o texto.

As bets podem voltar a funcionar no Brasil? Sim, há possibilidade. Ela depende de uma liminar do STF que derrube a MP ou de uma votação no Congresso que reabra o mercado, ainda que só para algumas modalidades.

Quantas pessoas perderam o emprego com a proibição das bets? O IBJR estima que mais de 3.500 pessoas perderam seus empregos desde a publicação da MP. A entidade afirma que o número tende a crescer quanto mais demorar uma definição.

As empresas de apostas vão retomar as operações se a proibição cair? Nem todas. Segundo o IBJR, há empresários que não pretendem voltar, e as de pequeno porte, sem o respaldo de grandes grupos, podem não ter fôlego para continuar no país.