Após proibir bets legais, Governo enfrenta mais de 13 mil sites ilegais em apenas 12 dias
Fiscalização encaminhou 13.241 sites para bloqueio e pediu a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais e grupos ligados à oferta ilegal de apostas.
Resumo
- Governo encaminhou 13.241 sites ilegais de apostas para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro.
- O número representa uma média de aproximadamente 1.103 sites por dia em apenas 12 dias.
- Fiscalização ocorre enquanto as plataformas que atuavam de forma autorizada no Brasil são retiradas do ar.
- Autoridades também solicitaram a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores ligados à oferta ilegal.
- Canais identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores.
Brasília.- Enquanto as plataformas de apostas que operavam de forma autorizada no Brasil foram retiradas do ar na terça-feira (6), o Governo Federal enfrenta outro desafio que é combater milhares de sites ilegais que continuam oferecendo apostas no país. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 endereços foram encaminhados para bloqueio, média superior a 1,1 mil por dia.
As ações contra a oferta clandestina são conduzidas pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A fiscalização ocorre paralelamente ao processo de encerramento das plataformas que estavam autorizadas a operar no mercado regulado brasileiro.
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Além dos sites, as autoridades solicitaram às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta ilegal de apostas. O Facebook concentrou o maior volume, com 1.974 páginas, seguido pelo Telegram, com 900 canais e grupos, e pelo Instagram, com 560 perfis.
A lista inclui ainda 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. As medidas mostram que o combate ao mercado clandestino não está restrito aos domínios utilizados para receber apostas, mas também alcança redes sociais e aplicativos empregados para divulgar as plataformas e atrair usuários.
O alcance desses espaços também chama atenção. Somente os perfis, canais, grupos e servidores identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord somavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número não representa necessariamente pessoas únicas, já que um mesmo usuário pode estar presente em diferentes canais ou plataformas.
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Os números dimensionam o desafio enfrentado pelo Governo Federal no combate ao mercado clandestino após a proibição das apostas de quota fixa. Enquanto as empresas anteriormente autorizadas deixaram de receber novas apostas e tiveram suas plataformas retiradas do ar, a fiscalização precisa identificar e bloquear milhares de endereços e espaços digitais ligados a operadores que atuam fora do ambiente regulado.
Governo disponibiliza canal para denúncias de sites de apostas ilegais
Com a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, o Governo Federal passou a concentrar também as denúncias sobre sites e outras possíveis irregularidades envolvendo o setor. Os registros podem ser feitos pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima, e utilizados pelos órgãos responsáveis nas ações de fiscalização.
A fiscalização das apostas envolve diferentes órgãos e conta com uma força-tarefa responsável por centralizar as denúncias. As ações podem incluir bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade relacionada à atividade.
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Para denunciar, o cidadão deve acessar a plataforma Fala.BR, entrar com a conta gov.br e selecionar “Nova manifestação” e, em seguida, “Denúncia”. Depois, é necessário indicar o órgão ao qual a manifestação será encaminhada. Nos casos relacionados ao Ministério da Fazenda, por exemplo, deve ser selecionado Ministério da Fazenda (MF).
No registro, o denunciante deve descrever o caso e fornecer informações que possam contribuir para a apuração, como endereços de sites apontados como ilegais. A plataforma também permite anexar documentos, imagens e outros arquivos relacionados à denúncia.
Após a conclusão do registro, o Fala.BR gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da manifestação. A denúncia também pode ser feita de forma anônima. Nesse caso, porém, o denunciante não recebe protocolo e não poderá acompanhar posteriormente a apuração.
Por Equipe Editorial da Focus Gaming News