Após proibir bets legais, Governo enfrenta mais de 13 mil sites ilegais em apenas 12 dias

Após proibir bets legais, Governo enfrenta mais de 13 mil sites ilegais em apenas 12 dias

Fiscalização encaminhou 13.241 sites para bloqueio e pediu a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais e grupos ligados à oferta ilegal de apostas.

Resumo

  • Governo encaminhou 13.241 sites ilegais de apostas para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro.
  • O número representa uma média de aproximadamente 1.103 sites por dia em apenas 12 dias.
  • Fiscalização ocorre enquanto as plataformas que atuavam de forma autorizada no Brasil são retiradas do ar.
  • Autoridades também solicitaram a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores ligados à oferta ilegal.
  • Canais identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores.

Brasília.- Enquanto as plataformas de apostas que operavam de forma autorizada no Brasil foram retiradas do ar na terça-feira (6), o Governo Federal enfrenta outro desafio que é combater milhares de sites ilegais que continuam oferecendo apostas no país. Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 endereços foram encaminhados para bloqueio, média superior a 1,1 mil por dia.

As ações contra a oferta clandestina são conduzidas pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A fiscalização ocorre paralelamente ao processo de encerramento das plataformas que estavam autorizadas a operar no mercado regulado brasileiro.

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Além dos sites, as autoridades solicitaram às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta ilegal de apostas. O Facebook concentrou o maior volume, com 1.974 páginas, seguido pelo Telegram, com 900 canais e grupos, e pelo Instagram, com 560 perfis.

A lista inclui ainda 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. As medidas mostram que o combate ao mercado clandestino não está restrito aos domínios utilizados para receber apostas, mas também alcança redes sociais e aplicativos empregados para divulgar as plataformas e atrair usuários.

O alcance desses espaços também chama atenção. Somente os perfis, canais, grupos e servidores identificados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord somavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número não representa necessariamente pessoas únicas, já que um mesmo usuário pode estar presente em diferentes canais ou plataformas.

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Os números dimensionam o desafio enfrentado pelo Governo Federal no combate ao mercado clandestino após a proibição das apostas de quota fixa. Enquanto as empresas anteriormente autorizadas deixaram de receber novas apostas e tiveram suas plataformas retiradas do ar, a fiscalização precisa identificar e bloquear milhares de endereços e espaços digitais ligados a operadores que atuam fora do ambiente regulado.

Governo disponibiliza canal para denúncias de sites de apostas ilegais

Com a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, o Governo Federal passou a concentrar também as denúncias sobre sites e outras possíveis irregularidades envolvendo o setor. Os registros podem ser feitos pela plataforma Fala.BR, inclusive de forma anônima, e utilizados pelos órgãos responsáveis nas ações de fiscalização.

A fiscalização das apostas envolve diferentes órgãos e conta com uma força-tarefa responsável por centralizar as denúncias. As ações podem incluir bloqueio de sites, investigação financeira e criminal, encerramento de operadores e fiscalização de publicidade relacionada à atividade.

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Para denunciar, o cidadão deve acessar a plataforma Fala.BR, entrar com a conta gov.br e selecionar “Nova manifestação” e, em seguida, “Denúncia”. Depois, é necessário indicar o órgão ao qual a manifestação será encaminhada. Nos casos relacionados ao Ministério da Fazenda, por exemplo, deve ser selecionado Ministério da Fazenda (MF).

No registro, o denunciante deve descrever o caso e fornecer informações que possam contribuir para a apuração, como endereços de sites apontados como ilegais. A plataforma também permite anexar documentos, imagens e outros arquivos relacionados à denúncia.

Após a conclusão do registro, o Fala.BR gera um número de protocolo que permite acompanhar o andamento da manifestação. A denúncia também pode ser feita de forma anônima. Nesse caso, porém, o denunciante não recebe protocolo e não poderá acompanhar posteriormente a apuração.

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