Vídeo loteria: Loterj forma comissão para estudar a implementação de operação física
Portaria foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial. Comissão terá 30 dias úteis para concluir os trabalhos.
Rio de Janeiro.-A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3) a portaria Loterj SEI Nº 666/2025, que institui uma Comissão Interna para conduzir pesquisas e estudos sobre os requisitos para a Prova de Conceito (PoC) de equipamentos físicos, como VLTs (vídeo loterias), POS (Point of Sale), terminais e totens.
Segundo o site BNLData, esses dispositivos serão utilizados na exploração comercial de produtos lotéricos autorizados pela Loterj, em conformidade com a legislação vigente e com o Edital de Credenciamento nº 001/2023. A normativa foi assinada pelo presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado.
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A comissão definirá os critérios para a operação física prevista no edital, que contempla a exploração comercial em meio virtual e acesso via Apps, web, VLTs, POS e terminais/totens. A medida será aplicada exclusivamente à Modalidade Lotérica Apostas Esportivas de Quota Fixa.
A Comissão Interna terá 30 dias úteis para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado com justificativa e aprovação da autoridade competente. A conclusão se dará com a apresentação de relatórios e estudos que definirão os critérios para a Prova de Conceito dos equipamentos.
A Loterj justifica a operação de vídeo loterias pela demanda das credenciadas e a necessidade de uma normatização complementar e atualizada. Isso inclui a Prova de Conceito para equipamentos e soluções tecnológicas das empresas já habilitadas, permitindo a exploração de jogos e produtos lotéricos via equipamentos físicos no Estado do Rio de Janeiro.
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A portaria exige que os equipamentos submetidos à Prova de Conceito sejam certificados por laboratórios independentes, atendendo aos requisitos técnicos da Loterj e garantindo segurança por meio de auditorias e testes técnicos. Além disso, destaca a necessidade de funcionalidades como KYC (Know Your Customer), detecção de localização e verificação multifatorial para a correta identificação do apostador e prevenção de fraudes, como uso de CPF inválido ou apostas por menores de idade.
Ainda conforme publicação do BNLData, a autarquia destaca que as empresas credenciadas devem utilizar exclusivamente o meio de pagamento contratado pela loteria para processar apostas e prêmios. A portaria também destaca a necessidade de definir critérios para restrição de publicidade a menores de idade e cumprimento das diretrizes do CONAR (Anexo X), garantindo a qualidade dos serviços, a proteção do apostador e a prevenção ao jogo compulsivo.
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A Loterj reforça que as empresas credenciadas devem utilizar exclusivamente o meio de pagamento contratado pela loteria para processar apostas e prêmios. A portaria também destaca a necessidade de definir critérios para restrição de publicidade a menores de idade e cumprimento das diretrizes do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) , garantindo a qualidade dos serviços, a proteção do apostador e a prevenção ao jogo compulsivo.
