Loteria Municipal Cidade Azul: projeto de lei que cria loteria em Rio Claro é aprovado pela Câmara em primeira discussão
Projeto teve 13 votos favoráveis e 4 contrários. PLC ainda passará por um segundo debate.
São Paulo.- A Câmara Municipal de Rio Claro–SP aprovou, durante a sessão ordinária da segunda-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 103/2024, que institui a Loteria Municipal Cidade Azul. O PLC foi aprovado por 13 votos favoráveis e 4 contrários, e deverá voltar ao plenário na próxima sessão para segunda votação.
Segundo noticiou o site Diário do Rio Claro, o projeto, de iniciativa do Executivo Municipal, com base em uma sugestão do vereador Serginho Carnevale (PSD), permite que o município realize atividades nas modalidades lotéricas estabelecidas pela legislação federal. O novo serviço ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. O texto também estabelece que a exploração da loteria poderá ocorrer de forma direta ou indireta, ou seja, por meio de concessão ou permissão do serviço.
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Conforme o PLC, a arrecadação líquida será direcionada à Fundação Municipal de Saúde e ao Hospital Público Municipal Maria Thereza Ramos Vitti, inaugurado na última quinta-feira (13) no bairro Cervezão.
O vereador Serginho Carnevale destacou que o PLC originou-se de um requerimento seu aprovado em 2022 e que a criação de loterias municipais é autorizada pelo STF, com bons resultados em várias cidades. Ele explicou que, inicialmente, os recursos seriam destinados ao Daae, mas o prefeito decidiu beneficiar o hospital público. Embora a loteria não cubra 100% do custo do hospital, ela ajudará na sua manutenção, e a prefeitura será responsável pela regulamentação e controle dos recursos.
A gestão dos recursos da loteria municipal, inclusive, gerou preocupações entre vereadores. Segundo reportagem, Val Demarchi, embora tenha votado a favor, pediu mais esclarecimentos sobre o controle financeiro e a criação de uma conta separada para garantir a destinação correta dos recursos. Diego Gonzalez fez uma observação semelhante, sugerindo a inclusão de uma emenda ao PLC.
Rafael Andreeta seguiu a mesma linha de pensamento e, por não considerar bons exemplos, votou contra a proposta. Também votaram contra os vereadores Rodrigo Guedes, Moisés Marques e Tiemi Nevoeiro.
