Vereador sugere a criação da Loteria Municipal de Votuporanga

Projeto de lei prevê a exploração de todos os tipos de jogos lotéricos permitidos pela legislação federal.
Projeto de lei prevê a exploração de todos os tipos de jogos lotéricos permitidos pela legislação federal.

Objetivo é aumentar a arrecadação da cidade do interior paulista.

São Paulo.- O vereador da cidade de Votuporanga (SP), Serginho da Farmácia (PP), sugeriu, na Câmara Municipal, a criação da loteria do município. O político fez a proposta durante a 25ª sessão ordinária da Casa na segunda-feira (22).

Serginho apresentou o projeto de lei e justificou que o objetivo é aumentar a arrecadação municipal e usar os recursos para investimentos nas áreas de assistência social, esportes, cultura, direitos humanos, saúde e segurança pública.

De acordo com o texto do projeto de lei, a Loteria do Município de Votuporanga poderá explorar todos os tipos de jogos lotéricos permitidos pela Lei Federal nº 13.756/18, os jogos poderiam inclusive ser nos meios físico e digital. A administração da atividade seria feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou por meio de parceira ou concessão.

Ainda não há previsão para a proposta ser apreciada na Câmara Municipal de Votuporanga.

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