Texto final do PL das Apostas Esportivas deve ser entregue na próxima segunda-feira
A expectativa era que a entrega fosse feita ainda nesta semana, mas foi adiada devido divergências no modelo de tributação.
Brasília.- O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), responsável por relatar o projeto de lei (PL) que pretende estabelecer a regulamentação das apostas esportivas online, decidiu adiar a apresentação do texto final da proposta para a próxima segunda-feira (11).
Segundo informações da CNN, originalmente, a entrega estava programada para ocorrer na quarta-feira (6). No entanto, a programação foi modificada devido a divergências que surgiram entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda em relação ao modelo de tributação a ser aplicado tanto às empresas quanto aos apostadores.
O governo espera que as apostas esportivas online se tornem a principal fonte de receita para a Fazenda, com uma taxa de tributação de 25% sobre as apostas. No entanto, divergências sobre o formato da taxação persistem, levando o relator do projeto de lei a adiar a apresentação do texto final.
Os deputados envolvidos na discussão aguardam uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para abordar o assunto. Vasle destacar que o projeto está em regime de urgência constitucional e precisa ser votado em 45 dias, com o prazo terminando no sábado (9).
O que já se sabe é que o texto final não contará com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas. Apesar de resistências, o relator decidiu deixar de fora do projeto, deixando a decisão para o presidente Lula.
