Situação regularizada: BETesporte entrega certificação técnica à SPA
A Secretaria de Prêmios e Apostas havia suspendido bets que não enviaram relatórios de segurança.
A empresa do setor de apostas esportivas Betesporte Apostas On Line Ltda entregou a documentação que faltava para regularizar sua situação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Com isso, a companhia, que administra as plataformas BETesporte e Lance de Sorte, foi retirada da lista de operadoras suspensas por descumprimento de prazos regulamentares.
A BETesporte apresentou a certificação técnica da segurança de seus sistemas emitida pela Gaming Laboratories International (GLI), entidade certificadora reconhecida pelo Ministério da Fazenda. Com a regularização, a empresa de igaming pode retomar normalmente a suas atividades no mercado regulado brasileiro de apostas.
Inicialmente, sete companhias do setor de jogos online tiveram de tirar do ar suas plataformas por não terem enviado os relatórios de avaliação de segurança no prazo exigido pelo governo, segundo a processo administrativo instaurado pela SPA em 30 de maio.
A decisão da SPA foi emitida através de uma medida cautelar. De acordo com o órgão regulador, as empresas não poderiam aceitar depósitos e nem cadastrar novos apostadores até que apresentassem os relatórios de segurança. O descumprimento da obrigação pode acarretar multa diária de R$ 40 mil (USD 6.989).
Veja também: Pendências regularizadas: Logame e Sortenabet deixam lista de suspensos da SPA-MF
No decorrer da última semana, a maior parte das empresas que estavam com o funcionamento suspenso resolveram as pendências, como é caso da Logame do Brasil (Líder.bet, Geralbet e B2x.bet) e Sortenabet Gaming Brasil (Sorte na Bet, Betou e Betfusion).
No dia 31 de maio, a Pixbet conseguiu uma liminar na 3ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal. O documento assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva suspende os efeitos da medida cautelar da Secretaria. O magistrado considerou que a publicação da suspensão em uma sexta-feira tornava o prazo para regularização muito curto, levando-se em conta que clubes patrocinados pela Pixbet, como o Flamengo, teriam partidas poucos dias depois.
Outras empresas de apostas também conseguiram a liberação das atividades no dia 31: a EA Entretenimento e Esportes e a Bet.Bet Soluções Tecnológicas. As duas companhias apresentaram os documentos requisitados e foram autorizadas pela SPA para retornar às operações.
De acordo com a lista atualizada publicada pela SPA nesta quarta-feira (4), apenas uma empresa segue proibida de atuar no país, a Bell Ventures Digital Ltda, administradora da marca BandBet.
