Entenda o motivo da SPA suspender bets que não enviaram relatórios de segurança
A Pixbet conseguiu uma liminar da Justiça do Distrito Federal e voltou a funcionar.
Brasília.- Segundo as normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, as empresas que exploram o serviço de apostas de quota fixa no Brasil precisam enviar regularmente certificações e outros documentos sobre a segurança de suas operações. Na sexta-feira (30), sete companhias desse setor tiveram de tirar do ar suas plataformas por não terem enviado os relatórios de avaliação de segurança que são exigidos pelo governo.
As empresas de igaming que foram bloqueados foram a Bell Ventures Digital Ltda (BandBet), Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (Bet.bet e Donald.bet), Betesporte Apostas On Line Ltda (BETesporte e Lance de Sorte), EA Entretenimento e Esportes Ltda (Bateu.bet, Hanz.bet e Esportiva.bet), Logame do Brasil Ltda (Líder.bet, Geralbet, B2x.bet), Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet dá Sorte) e Sortenabet Gaming Brasil S.A. (Sorte na Bet, Betou e Betfusion).
A decisão da SPA foi emitida através de uma medida cautelar. De acordo com o órgão regulador, as empresas não poderiam aceitar depósitos e nem cadastrar novos apostadores até que apresentassem os relatórios de segurança. O descumprimento da obrigação pode acarretar multa diária de R$ 40 mil (USD 6.989).
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No sábado (31), a Pixbet conseguiu uma liminar na 3ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal. O documento assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva suspende os efeitos da medida cautelar da Secretaria. O magistrado considerou que a publicação da suspensão em sexta-feira tornava o prazo para regularização muito curto, levando-se em conta que clubes patrocinados pela Pixbet, como o Flamengo, teriam partidas poucos dias depois.
Outras empresas de apostas conseguiram a liberação das atividades no sábado: a EA Entretenimento e Esportes e a Bet.Bet Soluções Tecnológicas. As duas companhias apresentaram os documentos requisitados e foram autorizadas pela SPA para retornar às operações.
