Apostas online e saúde mental: TCU aponta falhas do Ministério da Saúde no combate ao vício
Levantamento revela falta de preparo das equipes do SUS, carência de campanhas educativas e estrutura insuficiente para atender casos de vício em apostas.
Brasília.- O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento que aponta falhas na atuação do governo federal diante do impacto das apostas on-line na saúde mental da população. O estudo analisou especialmente as ações do Ministério da Saúde para prevenir e tratar o transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia.
Com a expansão acelerada do setor de apostas de quota fixa, as chamadas bets, após a atualização da legislação em 2023 (Lei 14.790), o mercado movimentou até R$ 130 bilhões (USD 22,9 bi) em 2024. O crescimento, no entanto, tem sido acompanhado por um aumento expressivo de casos de vício em jogos, afetando até beneficiários do Programa Bolsa Família e provocando situações de endividamento e desestruturação familiar.
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O atendimento a pessoas com transtorno do jogo é feito pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, segundo a pesquisa, há carência de profissionais capacitados, falhas na estrutura física e baixa articulação entre áreas técnicas.
Uma sondagem feita pela organização ImpulsoGov com dois mil profissionais do SUS mostrou que 55,2% não se sentem preparados para lidar com pacientes dependentes de apostas.
O TCU apontou a falta de indicadores, campanhas educativas e ações preventivas eficazes, especialmente para públicos vulneráveis, além da possível subnotificação de casos e limitações na detecção precoce da ludopatia.
Apesar de a legislação prever mecanismos de bloqueio e campanhas de conscientização, o Tribunal considera que as iniciativas do poder público ainda são insuficientes diante do avanço do marketing agressivo promovido pelas casas de apostas.
O TCU recomenda que as ações do Ministério da Saúde passem a ser acompanhadas de forma mais rigorosa. Entre as medidas esperadas estão a capacitação das equipes de saúde, o fortalecimento da estrutura da RAPS, campanhas nacionais de conscientização e a implementação de mecanismos para prevenir, identificar e tratar casos graves de dependência. O plano de ação anunciado pela pasta ainda precisa ser colocado em prática.
