Pendências regularizadas: Logame e Sortenabet deixam lista de suspensos da SPA-MF
Após apresentarem o relatório técnico exigido, operadoras voltam a operar normalmente no mercado brasileiro.
As empresas Logame do Brasil, responsável pelas plataformas lider.bet.br, geralbet.bet.br e b2x.bet.br, e Sortenabet Gaming Brasil, operadora das marcas sortenabet.bet.br, betou.bet.br e betfusion.bet.br, protocolaram junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) o relatório de avaliação de sistema de apostas, um documento técnico obrigatório para a regularização de suas atividades.
Com a entrega da documentação e apresentação formal da certificação técnica emitida por entidade reconhecida pela SPA-MF, as empresas foram retiradas da lista de operadoras suspensas, anteriormente publicada pelo órgão por descumprimento de prazos regulamentares.
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Conforme publicação do site BNL Data, os processos administrativos sancionadores foram instaurados após monitoramento da Coordenação-Geral de Sistemas, que identificou o não cumprimento do disposto na Portaria SPA/MF nº 722/2024. A norma determina que operadoras licenciadas devem apresentar, no prazo de até 90 dias após o ato de autorização, um relatório técnico de avaliação, conforme os requisitos do Anexo IV da portaria.
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A ausência desse relatório, mesmo após o envio de três notificações oficiais, configura uma irregularidade grave, conforme a regulamentação vigente. Segundo a norma, trata-se de um embaraço à fiscalização, uma vez que o documento é essencial para verificar se os sistemas utilizados atendem aos padrões exigidos pelo Ministério da Fazenda.
Com a regularização, ambas as empresas podem retomar normalmente suas atividades no mercado regulado brasileiro de apostas.
