Sindibets-SP busca alternativas para manutenção de empregos após a proibição do setor de apostas online

A entidade afirmou estar adotando as providências necessárias para dialogar com os trabalhadores do setor.

São Paulo.- O Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets-SP) anunciou que está buscando o diálogo com os representantes dos trabalhadores do setor de igaming para tentar manter os empregos dos funcionários das plataformas de apostas. As ações do sindicato visam reduzir os impactos da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.

Segundo a instituição, o intuito é auxiliar as empresas, os funcionários e seus familiares durante o período de insegurança jurídica pós emissão da MP. O sindicato afirma que está avaliando medidas transitórias e alternativas para que as operadoras de apostas possam ter tempo para lidar com os impactos das atuais normas regulatórias.

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De acordo com o Sindibets, se a MP seguir e demissões forem inevitáveis, pretende trabalhar para que os desligamentos sejam feitos de forma responsável e seguindo as diretrizes da legislação trabalhista.

Além do diálogo com os trabalhadores, a instituição também pretende conversar com o sindicato patronal sobre a evolução das discussões sobre o setor e as propostas de manutenção dos postos de trabalhos.

AGU pede que STF ouça Procuradoria-Geral da República e realize audiência pública sobre bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ouça a Procuradoria-Geral da República (PGR) e avalie a realização de uma nova audiência pública antes de decidir sobre os pedidos relacionados à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 7.721.

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O STF já realizou audiência pública sobre as apostas nos dias 11 e 12 de novembro de 2024. Para a AGU, no entanto, o cenário se modificou desde então. O órgão aponta a experiência posterior de funcionamento do mercado regulado, o surgimento de novas evidências sobre os impactos da atividade e a edição da MP 1.394/2026 como fatores que justificariam uma nova rodada de debates.

A proposta da AGU é que uma eventual audiência tenha participação plural, com representantes de órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, sociedade civil, setores econômicos afetados e entidades representativas do próprio mercado de apostas. O objetivo seria fornecer novos elementos ao Supremo diante das mudanças ocorridas desde o debate realizado há quase dois anos.