Senadores criticam projeto sobre jogos de azar no Brasil e cobram mais debate em comissões
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar projeto nesta quarta-feira (15)
Brasília.- A discussão em Plenário nesta terça-feira (14) sobre um requerimento — que não foi pautado — para submeter a mais três comissões do Senado o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022) foi marcada por críticas à ampliação da legalização dos jogos de azar no país.
Segundo publicação da Agência Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do requerimento, solicita que o projeto, que poderá ser votado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, também seja analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Segurança Pública (CSP).
Ao defender seu requerimento, a senadora Eliziane Gama expressou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela mencionou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impactos negativos na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nas regiões que autorizam cassinos.
“A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, alertou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) manifestou seu voto contrário à legalização dos jogos de azar, destacando sua oposição a qualquer tipo de vício. Ela também afirmou que a receita tributária gerada pelas casas de jogos não compensará as perdas sofridas pelas famílias.
“Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele”, declarou a senadora.
Ainda de acordo com a Agência Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a ampliação do debate sobre a legalização dos cassinos para outras comissões, considerando o momento inadequado devido à tragédia no Rio Grande do Sul. Damares Alves (Republicanos-DF) pediu um aprofundamento do debate para que os senadores eleitos em 2022 possam expressar suas posições. Leila Barros (PDT-DF) destacou a seriedade da questão, que compromete a saúde mental da população. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ e declarou voto contrário. Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não resolverá as contas públicas.
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