Seminário do Consumidor no Ambiente Digital: SPA capacita promotores no Espírito Santo
Secretaria do Ministério da Fazenda participou do seminário do Ministério Público capixaba.
Espírito Santo.- O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) convidou representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para capacitar promotores e servidores locais sobre a regulamentação dos jogos online e possíveis fraudes bancárias no ambiente digital.
A capacitação aconteceu durante o Seminário do Consumidor no Ambiente Digital, promovido na sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, em Vitória (ES). A secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza, foi uma das representantes do órgão no encontro.
Yumi falou sobre a atuação da SPA no combate aos sites ilegais, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro. A Secretaria trabalha em parceria com as polícias e ministérios públicos dos estados, do Distrito Federal e da União.
“É fundamental a atuação coordenada entre os diversos órgãos do Estado, especialmente na defesa dos apostadores. Eventos como esse propiciam uma rica troca de informações e de experiências, que contribui para o aperfeiçoamento da regulamentação do setor e para o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de proteção da população e de combate às empresas ilegais”, disse a secretária adjunta da SPA.
Segundo a SPA, o órgão realizou 75 ações de fiscalização de possíveis irregularidades na área de apostas no mês de janeiro deste ano, sendo que dois terços dessas atividades estavam relacionados a influenciadores que faziam publicidade de plataformas de iGaming ilegais.
Consulta pública sobre a agenda regulatória do setor de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas vai promover uma consulta pública para discutir a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O setor de jogos online passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro deste ano e a SPA convidou a população a sugerir melhorias para a legislação desse mercado através da Plataforma Participa + Brasil, no site do governo federal.
Os interessados em participar podem enviar sugestões por cerca de 45 dias, com final previsto para 27 de março. É permitido que empresários do setor, apostadores, profissionais da área e o público em geral dê suas opiniões sobre o progresso da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.
