Quando a Alerj vai votar projeto que proíbe propaganda de BETs em eventos esportivos no Rio?
Se for aprovada na Assembleia Legislativa, a lei pode impactar principalmente o futebol.
Rio de Janeiro.- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 3591/2024, que tem o intuito de proibir publicidade e patrocínio de operadoras de apostas de quota fixa em atividades esportivas no estado. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União) e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em duas votações, a medida poderá impactar principalmente o futebol.
De acordo com o que publicou O Globo, a proposta proibiria qualquer tipo de publicidade de empresas de apostas no meio esportivo, incluindo anúncios em uniformes, arenas, equipamentos, transmissões de rádio, TV e online. Também seria vetado o uso de imagens de atletas e a distribuição de brindes ou itens colecionáveis associados a apostas. O descumprimento das normas poderia resultar em suspensão da publicidade e multas.
Atualmente, todos os times da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol são patrocinados por empresas de apostas, com 90% deles exibindo marcas de bets como patrocinadores máster nos uniformes. Apenas Bragantino e Mirassol, ambos de São Paulo, têm contratos de patrocínio secundário com companhias do setor. Com a aprovação da lei, todos os clubes com acordos com plataformas de iGaming serão obrigados a alterar seus uniformes em jogos realizados no território do estado do Rio de Janeiro.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado afirma que “há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das bets no Brasil. Mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados”. O parlamentar defende que a medida reduziria a influência das apostas no esporte e na sociedade.
Publicidade ética de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lançou um curso online em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O objetivo é orientar influenciadores digitais sobre como fazer publicidade de empresas de apostas esportivas e cassino online de forma ética.
O curso online está disponível na plataforma Propane e conta com um treinamento em oito módulos. Entre os assuntos abordados, estão a publicidade ética, responsabilidade social, proteção de pessoas vulneráveis ao vício em apostas, além de aspectos regulatórios do setor no Brasil.
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