Comissão do Senado não vota projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil

Projeto que pretende legalizar cassinos, jogo do bicho, entre outros jogos, estava na pauta da sessão desta quarta-feira (17).

Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata sobre a legalização de cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho, jogos online, entre outros jogos de azar, foi retirado da pauta desta quarta-feira (17) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Com isso, esse tema, que seria o terceiro item previsto para ser debatido na reunião, acabou não sendo votado.

O senador Irajá Filho (PSD-TO), relator do projeto de lei, apresentou uma solicitação de retirada do documento da pauta desta quarta-feira (17). O pedido foi aceito pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). A votação desse PL já foi adiado inúmeras vezes, só no Senado, a proposta aguarda a apreciação desde fevereiro de 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou essa pauta em 2018. Se em algum momento a votação do PL 2234/2022 acontecer e ele for aprovado na CCJ, a proposta deve ir ao plenário do Senado para nova rodada de votação. Caso nesse processo surjam mudanças no texto do projeto, ele precisa ser novamente apreciado pelos deputados federais, para só então ir para a sanção presidencial.

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