Proibição das bets ameaça R$ 18 bilhões em repasses públicos

Levantamento projeta redução de recursos destinados ao esporte, à segurança pública e ao turismo até 2029.

Resumo

• A proibição das bets pode interromper até R$ 18 bilhões em repasses a fundos e órgãos públicos até dezembro de 2029.
• O levantamento utiliza dados do Tesouro Nacional obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
• O mercado regulado destinou R$ 6,64 bilhões aos beneficiários legais nos primeiros 17 meses de arrecadação efetiva.
• Esporte e segurança pública receberam R$ 427 milhões e R$ 341 milhões, respectivamente, no primeiro semestre de 2026.
• A projeção considera dois cenários de perdas, entre R$ 16,1 bilhões e R$ 18 bilhões, caso a proibição permaneça em vigor.

A proibição das bets no Brasil pode retirar até R$ 18 bilhões de recursos destinados a fundos e órgãos públicos até dezembro de 2029, caso a medida permaneça em vigor. A projeção foi apresentada pelo portal BNLData, com base em dados do Tesouro Nacional, e aponta possíveis impactos sobre o financiamento de áreas como esporte, segurança pública e turismo, anteriormente beneficiadas pela arrecadação do mercado regulado de apostas.

O mercado regulado de apostas destinou R$ 6,64 bilhões aos beneficiários previstos na legislação durante os primeiros 17 meses de arrecadação efetiva. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, em 25 de setembro, as operações autorizadas foram encerradas, interrompendo a geração desses recursos.

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O levantamento apresenta dois cenários para o período entre outubro de 2026 e dezembro de 2029, quando terminariam as autorizações das operadoras. No primeiro, considerando a manutenção da arrecadação média, a perda estimada chega a R$ 16,1 bilhões. No segundo, que incorpora as alíquotas previstas para 2027 e 2028, o impacto pode alcançar R$ 18 bilhões.

Entre os setores afetados estão esporte, turismo e segurança pública, que recebiam parcelas da arrecadação das apostas. Somente no primeiro semestre de 2026, as operadoras geraram R$ 2,48 bilhões em recursos destinados à distribuição legal. Desse total, R$ 427 milhões foram direcionados ao esporte e R$ 341 milhões à segurança pública.

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O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, recebeu R$ 503,7 milhões provenientes das apostas em 2025. Com o encerramento do mercado regulado, essa fonte de financiamento deixa de gerar novos repasses, caso a proibição seja mantida.O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, recebeu R$ 503,7 milhões provenientes das apostas em 2025. Com o encerramento do mercado regulado, essa fonte de financiamento deixa de gerar novos repasses, caso a proibição seja mantida.

A projeção considera exclusivamente os valores destinados aos beneficiários previstos na Lei das Bets. Não estão incluídos os demais tributos federais recolhidos pelas empresas nem o Imposto de Renda incidente sobre os prêmios pagos aos apostadores.

Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões em tributos federais pagos pelas operadoras, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias. Já nos oito primeiros meses de 2026, a arrecadação federal relacionada ao setor alcançou R$ 9,91 bilhões, crescimento de 69,25% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O levantamento também não considera um eventual crescimento do mercado até 2029 nem os valores provenientes da taxa de fiscalização. Dessa forma, os R$ 18 bilhões representam uma projeção de receitas que deixariam de ser distribuídas caso a proibição permaneça em vigor, e não uma perda fiscal já concretizada.