Proibição das bets ameaça R$ 6,8 bilhões em receitas

Ministério do Planejamento prevê queda de R$ 1,5 bilhão em 2026 e de R$ 5,3 bilhões em 2027, com possíveis impactos sobre repasses a áreas sociais.

Resumo

• O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima perda de R$ 1,5 bilhão (US$ 300 milhões) nos últimos meses de 2026 por causa da MP nº 1.394/2026.
• Para 2027, o cálculo é de R$ 5,3 bilhões (US$ 1 bilhão) a menos em tributação.
• Em 2025, a Receita arrecadou R$ 9,95 bilhões (US$ 1,98 bilhão) com as bets, e de janeiro a agosto de 2026 o total já chegou a R$ 9,91 bilhões (US$ 1,97 bilhão).
• A queda pode reduzir repasses a saúde, educação, esporte, turismo e segurança pública, além do Funapol, que receberia 1% da arrecadação em 2026.
• O governo enviará ao Congresso um projeto para alterar o orçamento de 2027, retirando a receita das bets e remanejando cerca de R$ 20 bilhões para promessas de campanha.

O governo federal projeta perder cerca de R$ 6,8 bilhões em arrecadação com a proibição do mercado regulado de apostas de quota fixa, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em entrevista ao Valor. O mercado de bets vinha numa trajetória de recorde, com R$ 9,91 bilhões recolhidos só de janeiro a agosto, praticamente o total de 2025, o que torna a perda mais pesada para o caixa. Com isso, o governo precisará revisar o orçamento de 2027 no Congresso e pode reduzir repasses a áreas sociais prioritárias.

Brasília.- O governo federal estima uma redução bilionária na arrecadação por conta da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, concedeu uma entrevista ao Valor e revelou que a expectativa é de uma perda de recolhimento de cerca de R$ 1,5 bilhão (US$ 300 milhões) dos impostos das bets nos últimos meses de 2026. Também há o cálculo de menos R$ 5,3 bilhões (US$ 1 bilhão) em tributação em 2027.

Veja também: Proibição das bets ameaça R$ 18 bilhões em repasses públicos

De acordo com o ministro, a baixa no orçamento faria com que fossem reduzidos os repasses de verbas para setores sociais considerados prioritários, como saúde, educação, esporte, turismo e segurança pública. Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões (US$ 1,98 bilhão) em tributos pagos pelas bets. Em 2026, a expectativa era superar esse número, já que, de janeiro a agosto, o recolhimento alcançou R$ 9,91 bilhões (US$ 1,97 bilhão).

O volume de recursos obtidos pelo governo é uma soma de diferentes tributos que as empresas legalizadas de apostas de quota fixa devem pagar, o que inclui, além da alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Uma parte dessa arrecadação com os tributos deveria ser destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Esse financiamento foi sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 30 de julho, cerca de dois meses antes de proibir totalmente o setor de apostas. Originalmente, o Funapol deveria receber o equivalente a 1% do recolhimento dos impostos das bets ainda em 2026.

Segundo o ministro do Planejamento, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto para alterar o orçamento para 2027. Além de retirar da conta a arrecadação das bets, será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões) para cumprir as promessas da campanha de reeleição do presidente Lula, a exemplo da criação de benefícios para estudantes universitários e gratuidade do transporte público aos finais de semana.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Quanto o governo vai perder de arrecadação com a proibição das bets? A estimativa do Ministério do Planejamento é de R$ 1,5 bilhão (US$ 300 milhões) nos últimos meses de 2026 e R$ 5,3 bilhões (US$ 1 bilhão) em 2027. Somadas, as perdas chegam a cerca de R$ 6,8 bilhões.

• Quanto as bets arrecadaram para o governo em 2025 e 2026? Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões (US$ 1,98 bilhão) em tributos pagos pelas bets. De janeiro a agosto de 2026, o recolhimento já somava R$ 9,91 bilhões (US$ 1,97 bilhão).

• Quais impostos as bets pagam no Brasil? Além da alíquota sobre o GGR (receita bruta de jogos), as bets pagam PIS/PASEP, Cofins, IRPJ e CSLL. A soma desses tributos forma o total arrecadado pela Receita Federal.

• Quais áreas podem perder verba com a queda na arrecadação das bets? Segundo o ministro Bruno Moretti, setores sociais prioritários como saúde, educação, esporte, turismo e segurança pública podem ter os repasses reduzidos. O Funapol, da Polícia Federal, também deixaria de receber a fatia de 1% prevista para 2026.